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PGR em missão de serviço no Brasil
A Procuradora-Geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, participou em dois encontros de trabalho, na Cidade de Brasília-Brasil, nos dias 24 e 25 de Novembro de 2018, designadamente, XVI Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Reunião do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente.
O XVI encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP realizou-se no dia 24 de Novembro de 2018 e contou com a presença dos Procuradores-Gerais do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, este último na qualidade de Observador.
Na sessão de abertura, a Procuradora-Geral da República Federativa do Brasil e Presidente do XVI Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, Raquel Dogde, saudou os presentes e ressaltou que, a corrupção, a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas são crimes de alcance global que afectam todos os países de língua portuguesa, sendo que, o XVI Encontro deverá servir de local para a adopção de medidas para combater os referidos crimes.
Durante o XVI encontro dos PGRs da CPLP foram abordados os temas abaixo mencionados:
- Avanços no combate ao crime organizado transnacional; proferido pelo Dr. Alessandro Fernandes, Procurador da República, Representante do Grupo de Trabalho da Lava Jato da PGR-Brasil;
- O Direito Penal e as Novas tecnologias da comunicação., proferido pelo Dr. Pedro Verdelho (Fórum sobre Cibercrime e Prova Digital dos Ministérios Públicos da CPLP) e Fernanda Domingos (GT Cibercrime da 2a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF-Brasil).
Após a discussão dos referidos temas foram aprovados e deliberados por unanimidade:
i.Proposta de criação de uma Rede antidrogas da CPLP;
ii.Proposta de criação da Rede contra a corrupção e lavagem de dinheiro da CPLP;
iii.Institucionalização do Encontro no âmbito da CPLP;
iv.Indicação da República de Moçambique o local da realização do próximo encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP.
Importa referir ainda que, este encontro se configura como um foro privilegiado de discussão e partilha de experiência com vista a fortalecer a cooperação jurídica e a actuação conjunta no combate a crimes transnacionais, além de compartilhar boas práticas nos temas de interesse comum.
Participantes do Reunião do Instituto Global dos Ministérios Público para o Ambiente
Outrossim, no dia 25 de Novembro de 2018, Beatriz Buchili e sua comitiva participaram na Reunião do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, na sede da Procuradoria-Geral da República Federativa do Brasil.
O encontro reuniu membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do Mundo, designadamente, Honduras, México, República Dominicana, Costa Rica, Belize, Panamá, Moçambique e França e por sua vez, foi dirigido pela Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Procuradora-Geral da República Federativa do Brasil, Raquel Dodge.
A reunião tinha por finalidade de deliberar sobre o estatuto da entidade, discutir temas ligados à protecção dos recursos naturais, sobretudo, a água, e ainda, promover o intercâmbio de informações entre os integrantes, assim como, o compartilhamento de experiências em investigações, processos e sanções na área ambiental.
É de se realçar que O Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente foi criado a 20 de Março de 2018, durante o Fórum Mundial da Água (FMA), e na altura aderiram ao mesmo 17 Ministérios Públicos, dentre eles Moçambique e ratificaram a Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água.