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Ministério Público celebra 30 anos
Tiveram lugar, no dia 19 de Setembro de 2019, em todo o país, as celebrações dos 30 anos da Insttitucionalização da Procuradoria-Geral da República, pela Lei nº 6/89, de 19 de Setembro.
As cerimónias centrais realizaram-se na Cidade de Maputo, no Edifício–Sede da PGR, sendo que, o ponto mais alto do evento foi o lançamento da obra literária 30 anos da PGR, Pela Legalidade Efectiva, da autoria do Jornalista e Escritor, Hélio Filimone, que aborda a gênese, evolução, o papel do Ministério Público.
Na ocasião, foi proferida uma palestra, , subordinada ao tema: Passado, Presente e Desafios, por S.Excia Dr. Augusto Raúl Paulino, antigo Procurador-Geral da República.
Ao nível dos órgãos do Ministério Público, designadamente, Gabinetes Provinciais de Combate à Corrupção, Sub-Procuradorias e Procuradorias Provinciais e Distritais da República, está prevista a realização de palestras e atendimento ao cidadão.
importa referir ainda, que em 1985, tendo em vista uma administração da justiça mais eficaz, a então Procuradoria da República e o Ministério da Justiça iniciaram um processo de estudo dos mecanismos tendentes à materialização dos princípios consagrados na Constituição da República de 1975. Tal exercício culminou com a elaboração do Projecto de Lei que institucionalizava a Procuradoria da República e conferia autonomia, aprovada no decurso da III Sessão Ordinária da Assembleia Popular a 19 de Setembro de 1989, pela Lei nº 6/89, de 19 de Setembro.
A Lei 6/89, de 19 de Setembro extinguiu a Procuradoria da República, criou e institucionalizou a Procuradoria-Geral da República (PGR), como órgão superior do Ministério Público. A mesma definiu a PGR, a sua natureza, seu posicionamento no Sistema de Administração da Justiça (SAJ), sua composição orgânica e o modo de funcionamento.