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IIIª Fase da acção de capacitação em matéria de tramitação e investigação de processos-crimes de fauna bravia
Esta em curso, desde o dia 03 de Dezembro de 2018, na Vila de Bilene, Província de Gaza, a IIIª e última fase da acção de formação em matéria de investigação de crimes contra a fauna bravia.
A formação terá a duração de 5 dias e é dirigida a magistrados do Ministério Público, agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e fiscais da Administração Nacional de Conservação (ANAC), provenientes da região Sul (Inhambane, Gaza, Maputo e Cidade de Maputo.).
Os formandos estão sendo capacitados por especialistas em investigação de crimes contra a fauna bravia, esperando-se que no fim, estes sejam dotados de instrumentos e técnicas para exercer a instrução de processos-crime contra fauna bravia, com rigor, usando do Manual de Investigação e Procedimento Penal de Crimes contra a Fauna Bravia.
O acto de abertura esteve a cargo do Procurador-Geral Adjunto, Januário dos Santos Necas o Procurador-Geral Adjunto, o qual enfatizou que a partir desta formação esteja facilitado o mecanismo de uso do Manual Jurídico, melhorada a prevenção, sensibilização e repreensão ao tráfico da fauna bravia, fortalecidos os mecanismos de coordenação e interacção Ministério Público, SERNIC e ANAC, na investigação e instrução preparatória dos crimes contra a fauna bravia.
“Para o Ministério Público, o combate aos crimes contra a fauna bravia, faz parte do leque de actividades prioritárias, daí que espera-se de todos os formandos que tirem o maior proveito da formação que hoje se inicia e garantam a defesa e protecção da biodiversidade nas províncias, onde se encontram a trabalhar. A especialização dos magistrados bem como dos investigadores criminais em áreas específicas de intervenção é crucial para fazer faze a criminalidade organizada transnacional.” Disse o PGA, Januário dos Santos Necas
Por sua vez, o Gestor de Programa de Fauna Bravia do Fundo Mundial para Natureza (WWF), Marcelino Foloma, realçou que estando no final da implementação destas formações, que iniciaram nas zonas Centro e Norte do país, o objectivo seria de formar um total de 75 formandos, dentre eles, magistrados públicos, agentes da SERNIC e fiscais da ANAC, provenientes das áreas de maior concentração da população de fauna bravia e altos índices de actividade de caça furtiva, tráfico e comércio ilegal de espécies de fauna bravia protegidas.
Correspnde ainda, expectativa do WWF, que com a implementação deste programa de formação, sejam alcançados resultados concretos do acordo rubricado entre a PGR e a WWF, o qual visa contribuir e dinamizar a intervenção e atuação do judiciário em Moçambique para erradicar os crimes contra a fauna bravia, incluindo tráfico e comércio ilegal de espécies protegidas, corrupção e outros crimes conexos.
Outrossim, “a efectiva aplicação da Lei e um sistema judiciário capacitado, são premissas necessárias para desencorajar comportamentos ilegais ligados ao tráfico da fauna bravia. Para isso, são necessárias instituições da justiça e governamentais fortes, com funcionários especializados na prevenção, deteção, apreensão, gestão de cenas de crimes e habilidades a altura de levar a cabo uma investigação eficaz no tratamento de casos relacionados ao tráfico da fauna bravia com vista a penalizações mais apropriadas aos infratores.” Disse Marcelino Foloma
Importa referir ainda que, esta é a última fase deste programa de formação organizado pela da PGR, em parceria com a USAID, WWF, WCS e a Alemanha-GIZ, tendo em vista melhorar a eficiência na aplicação da nova lei de conservação da biodiversidade e na tramitação processual de casos de crimes contra a fauna bravia. A primeira fase decorreu de 17 a 22 de Setembro no Parque Nacional de Gorongosa, em Sofala e foi direccionada aos agentes da zona centro (Tete, Sofala, Manica e Zambézia).
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