CSMMP conta com novos membros

Realizou-se, no dia 12 de Fevereiro de 2019, na Procuradoria-Geral da República, a cerimónia de tomada de posse de novos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), dentre si eleitos pelos magistrados do Ministério Público e pela Assembleia da República.

A cerimónia foi presidida pela Presidente do CSMMP, Beatriz Buchili e contou com a participação dos magistrados do MP, e demais convidados.

Os membros ora empossados, irão garantir a gestão e acção disciplinar, dos magistrados, oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça do Ministério Público, por um mandato de 05 anos.

Outrossim, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério é o órgão de gestão e disciplina da Magistratura do Ministério Público, que segundo o nº 1, do artigo 42, da Lei nº4/2017, de 18 de Janeiro, é composto pelo Procurador-Geral da República, Vice-Procurador-Geral da República, Procuradores-Gerais Adjuntos, Sub-Procuradores-Gerais, Procuradores da República e personalidades de reconhecido mérito eleitos pela Assembleia da República. 

 

 

 

 

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