Ministério Público realiza o seu Conselho Coordenador

Esta em curso, na Cidade de Maputo, a XII Sessão Ordinária do Conselho Coordenador,Sob o lema: ‟ Pelo Controlo da Legalidade, Integridade, Promoção e Protecção dos Direitos Humanos”. O evento terminará no dia 30 de Maio de 2019. 

Leia o Discurso de Abertura na íntegra

 

Consta da agenda, os pontos abaixo mencionados: 

  1. Balanço das actividades desenvolvidas pelo Ministério Público e pelos órgãos subordinados no ano de 2018;
  2. Apreciação e análise de questões administrativas e orçamentais;
  3. Apreciação e discussão de matérias específicas. 

O Conselho Coordenador, nos termos da lei, é o órgão colectivo do Ministério Público que tem por função analisar e deliberar sobre questões fundamentais da organização e do funcionamento dos órgãos do Ministério Público. 

Este órgão analisará questões candentes relacionadas com as actividades fins do Ministério Público, designadamente, proposta de funcionamento das triagens nas esquadras e comandos distritais da PRM pelo MP, o controlo efectivo dos prazos de prisão preventiva e instrução preparatória pelo MP e o SERNIC e a fiscalização do estabelecimento penitenciário na execução da pena em regime fechado.

 

 

 

 

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