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IV REUNIÃO NACIONAL PGR e SERNIC
Decorreu nos dias 29 e 30 de Novembro na Cidade de Maputo, nas instalações do Edificio-Sede da Procuradoria-Geral da Republica, a IV Reunião Nacional da PGR e SERNIC, subordinada ao lema “Ministério Público e SERNIC no Fortalecimento do Sistema de Justiça Criminal”.
O evento insere-se na materialização das acções com vista a melhoria da articulação entre os dois órgãos, em especial no domínio da investigação e instrução preparatória de processos-crime.
Pretende-se, igualmente, com esta acção uniformizar a actuação dos magistrados do Ministério Público e dos investigadores criminais, partilhar experiências, discutir e reflectir diversas matérias que constituem campo de intervenção do SERNIC e do Ministério Público.
Participam da Reunião Nacional magistrados do Ministério Público e quadros do Ministério do Interior, do Comando-Geral da PRM e do SERNIC.
Falando no seu discurso de abertura, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili referiu que este evento representa uma profícua colaboração entre o Ministério Público e o SERNIC, desde a notícia do cometimento de um crime até o encerramento da instrução preparatória, constitui um elemento fundamental para o sucesso das investigações e uma garantia da responsabilização efectiva dos agentes do crime.
De acordo com a PGR, esta colaboração, inter-institucional e interpessoal, é ainda, mais exigível no âmbito da prevenção e combate à criminalidade organizada, que é um dos principais desafios do sistema de administração da justiça e do nosso Estado.
No entanto, “as nossas instituições devem estar tecnicamente preparadas no âmbito das suas funções para lidar com as matérias de cooperação jurídica e judiciária, não só para os casos por nós expedidos mas, no cumprimento das solicitações dos outros países, usando sobretudo as nossas qualidades de Autoridade Central de órgão de ligação com a Interpol. Devemos garantir que o Serviço Nacional de Investigação Criminal tenha capacidade de investigar com rapidez, eficácia e eficiência, não só os crimes ou factos que ocorrem nas cidades, como também os que ocorrem em locais mais remotos deste país. E, é por isso, que pretendemos uniformizar os procedimentos de actuação, sempre na perspectiva de se alcançar uma melhor contribuição das nossas instituições para a realização da verdadeira justiça no nosso país, e criar sinergias com os Governos Provinciais, Distritais e com as autarquias locais, de modo a mobilizar a capacidade necessária para o correcto funcionamento dos órgãos do judiciários e prestação de serviços de justiça, de qualidade para o cidadão.” disse Beatriz Buchili
A Procuradora-Geral da República reiterou, ainda, ao SERNIC a necessidade de adopção de um Plano Estratégico, que retrate as suas grandes prioridades, bem como a reflexão sobre o estabelecimento de uma Política de Investigação Criminal.
Por sua vez, a Vice-Ministra do Interior, Helena Mateus Kida, em representação do Ministro do Interior, disse que o SERNIC e a PGR , constituem as portas privilegiadas de entrada ao sistema de justiça formal.
Com efeito, os órgãos da administração da justiça tem o dever de trabalhar em coordenação para garantir que os cidadãos gozem dos direitos, liberdade e garantias, de tal forma que em nenhum momento os mesmos sejam limitados por constrangimentos de qualquer natureza no processo de investigação criminal, de maneiras que o SERNIC tem o dever legal de coadjuvar a PGR na defesa dos interesses dos cidadãos, por ser a patrona da acção Penal, facto que pretendemos ver fortalecido continuamente.
O Director geral do SERNIC, Ilídio Miguel, enalteceu a PGR e ao Ministério do Interior, seu órgão de tutela, por estarem a contribuir para a concretização da estruturação do SERNIC por forma que ela corresponda a actual dimensão da criminalidade organizada e transnacional, cada vez mais complexa e sofisticada, e que tem exigido de nos uma atitude mais proactiva, pois a criminalidade que hoje se enfrenta exige da PGR e do SERNIC que façam sempre o aprimoramento das suas formas de actuação harmonizando os procedimentos.
Durante as sessões, está prevista a discussão dos temas abaixo mencionados:
- Análise e verificação do grau de cumprimento das recomendações da IIIª Reunião;
- A cooperação internacional na investigação dos crimes transnacionais;
- Investigação criminal face aos crimes económicos e financeiros, combate à fraude e evasão fiscal ;
- Recuperação de bens no estrangeiro;
- Implementação dos exames pericial de (ADN) e imagens CCTV como meio legal de obtenção de prova no sistema processual penal
Importa referir que relativamente ao grau do cumprimento das recomendações da III Reunião, o balanço efectuado foi positivo, tendo se verificado um cumprimento das recomendações em 80,9%.
Espera-se com este evento, que termina no dia 30 de Novembro de 2018, os seguintes resultados:
- Melhorada a articulação entre Ministério Público e Serviço Nacional de Investigação Criminal em matérias criminais;
- Uniformizados os procedimentos processuais em matéria de recuperação de activos em Moçambique e vice-versa, com destaque para viaturas;
- Adoptado o modelo de relatório a ser prestado pelo SERNIC;
- Concebidas estratégias de cooperação internacional para investigação dos crimes transnacionais; e
- Melhorado o desempenho dos magistrados do Ministério Público e investigadores do SERNIC e, na investigação e instrução preparatória dos processos-crime.
Leia na integra o Discurso de Abertura proferido pela PGR
Leia na integra a Intervenção da Vice-Ministra do Interior
Vide as imagens do evento na Galeria