Órgãos do MP

CSMMP

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CSMMP - Frontal

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMMP) é o órgão de gestão e disciplina do Ministério Público (MP) e funciona em Plenário e em Comissão Permanente.
Os membros do CSMMP têm a designação de Conselheiro e exercem um mandato por um período de cinco anos.

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A Inspecção do Ministério Público é o orgão de apoio ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) em matéria de gestão e disciplina dos magistrados, dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficias de Justiça do Ministério Público.

Na sua composição a Inspecção do Ministério Público comporta Inspectores e Secretários de inspecção nomeados pelo CSMMP, sob proposta do Presidente.

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