Ministério Público

Ministério Público

O Ministério Público constitui uma magistratura hierarquicamente organizada, subordinada ao Procurador-Geral da República.

A sua estrutura compreende a Procuradoria-Geral da República, como órgão superior do Ministério Público e os seguintes órgãos: 

  1. Gabinete Central de Combate a Corrupção;
  2. Sub – Procuradorias-Gerais da República;
  3. Procuradorias  Provinciais da República ;
  4. Procuradorias Distritais da República. 

Visão

O MP é uma Magistratura comprometida com o Estado de Direito democrático e com as garantias constitucionais, funcionalmente autónoma, eficaz no combate ao crime, garante da legalidade e efectiva protecção dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos e das pessoas jurídicas.

Missão

O MP exerce a acção penal pública, dirige a investigação dos factos puníveis, assegura a representação e defesa do interesse público e social, controla a legalidade e garante a protecção dos menores, ausentes e incapazes, bem como dos cidadãos e pessoas jurídicas em geral, no respeito pelos direitos humanos.

Valores

O MP orienta todas as suas acções no respeito pelos seguintes valores fundamentais:

  • Autonomia;
  • Objectividade;
  • Transparência;
  • Eficiência;
  • Integridade;
  • Equidade; 
  • Acessibilidade; e
  • Celeridade.