
Sob o lema: Reforçando a Cooperação Nacional e Internacional para o Combate Eficaz da Criminalidade Organizada e Transnacional, iniciou, hoje (02) de Setembro de 2025, no Posto Administrativo de Matutuíne-Ponta d’Ouro, a III Reunião Nacional do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT).
A reunião tem por objectivo, avaliar a actuação do GCCCOT nas matérias de combate e prevenção da criminalidade organizada e transnacional, mormente branqueamento de capitais, terrorismo e seu financiamento, raptos, tráfico internacional de drogas e de pessoas, entre outros crimes previstos no catálogo do órgão.
Dirigindo-se aos presentes, o Procurador-Geral da República referiu-que, perante a massificação do uso das plataformas digitais, aliada à crescente conectividade entre os Estados, que por sua vez tem proporcionado aos grupos criminosos a possibilidade de praticar crimes de forma remota, explorando vulnerabilidades de ordem social, económica e tecnológica existente no país é imperativo que, os órgãos do sistema de administração da justiça e instituições do Estado sejam capazes de se reinventar, aperfeiçoando continuamente os mecanismos de prevenção, investigação e repressão.
Américo Letela retorquiu, ainda, que nesta reunião somos chamados não apenas a reflectir, mas também a agir com determinação e responsabilidade. A sociedade moçambicana espera que o nosso trabalho se traduza em condenações efectivas, recuperação de activos desviados e desmantelamento de redes criminosas, impactando de forma visível a redução da criminalidade organizada e transnacional.
Por sua vez, a Directora do GCCCOT, Amélia Machava, destacou que o lema da reunião representa não apenas uma formulação de intenções, mas sobretudo uma visão estratégica e uma necessidade prática. O mesmo, recorda-nos que o combate à criminalidade organizada e transnacional não pode ser empreendido de forma isolada, com actuações descoordenadas entre os vários sectores, frequentemente marcadas por interesses particulares, corporativos ou
sectoriais, que em vez de fortalecer a acção conjunta acabam por fragilizar os esforços empreendidos e prejudicar investigações.
A Directora do GCCCOT, considera, ainda, que a falta de alinhamento estratégico compromete não apenas a eficácia imediata das operações, mas a confiança entre as instituições criando espaços que são rapidamente explorados pelo crime organizado.
Na sua intervenção, o representante da UNODC, António de Vivo, disse que, o crime organizado, como sabemos, não conhece fronteiras – este manifesta-se de múltiplas formas: através do terrorismo, do branqueamento de capitais, do tráfico de pessoas e órgãos, da imigração ilegal, dos raptos, do tráfico de estupefacientes e armas, e através de crimes contra a segurança do Estado.
Estes crimes geram milhões em receitas ilícitas, frequentemente canalizadas através de sistemas financeiros locais e internacionais, minando economias, travando o desenvolvimento e agravando desigualdades sociais. Dai que, de acordo com de Vivo, a nossa resposta precisa ser igualmente estratégica, coordenada e resiliente.
Importa referir que, no decurso da reunião serão debatidos temas relativos as estratégias de articulação entre os órgãos centrais e provinciais, face aos desafios do sector, o reforço da cooperação jurídica e judiciária internacional, bem assim o aprimoramento da instrução processual.