XVIII Encontro dos PGRs da CPLP
Decorreu, de 23 a 24 de Agosto de 2021, na Cidade da São Tomé, República de São Tomé e Príncipe, sob o lema “Recuperação de Activos e Cooperação Judiciária na CPLP” , o XVIII Encontro dos Procuradores Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, no qual participaram Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e Portugal.
O Encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP é um espaço privilegiado para a abordagem de temas da actualidade e de interesse para os Ministérios Públicos, no âmbito das suas atribuições constitucionais e legais.
Durante o Encontro foram abordados vários temas, entre os quais o Ministério Público e o Estado de Direito Democrático; Recuperação e Administração de Activos, no âmbito da Cooperação Judiciária Internacional, e Actividades das Redes criadas no âmbito do Encontro dos PGR’s da CPLP.
Moçambique esteve representado pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, que se faz acompanhar da Directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção, Ana Maria Gemo; Coordenadora do Gabinete de Recuperação de Activos e Assessora para Área de Cooperação Internacional, Amélia Machava; e outros quadros da Procuradoria-Geral da República.
Na sua intervenção, a Procuradora-Geral da República de Moçambique referiu que o Lema do Encontro “Recuperação de Activos e Cooperação Judiciária na CPLP” tem um significado especial, uma vez que insere desafios para os Ministérios Públicos no combate à criminalidade organizada e transnacional.
Beatriz Buchili avançou, ainda, que constitui desafio dos Ministérios Públicos tornar efectiva e mais célere a recuperação de activos, retirando dos criminosos os ganhos obtidos pela actividade ilícita, seja para indemnizar as vítimas, compensar o Estado, seja para desencorajar actividade criminosa, principalmente, nos crimes económico-financeiros, incluindo a corrupção.
Importa referir que, pelo facto de Moçambique ter acolhido o XVII Encontro Anual dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa-CPLP e assumido a Presidência do referido fórum, em 2019, coube a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, passar as pastas a São Tomé e Príncipe, que passa a assumir a presidência do fórum.