Sob o lema “Ministério Público no Reforço da Legalidade”, o Ministério Público acolhe, de 15 a 18 de Setembro corrente, as Reuniões Nacionais do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) e do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).

As reuniões têm como propósito avaliar o grau de cumprimento das matrizes dos encontros anteriores e definir estratégias de articulação entre os órgãos do Ministério Público, tendo em vista os desafios relacionados com a prevenção e o combate à corrupção, o terrorismo e seu financiamento, o branqueamento de capitais e à recuperação de activos. O encontro contempla, igualmente, o reforço da cooperação jurídica e judiciária internacional, através de mecanismos mais céleres e eficazes de investigação.

No discurso de ocasião, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, defendeu o reforço da articulação entre o combate à corrupção, à criminalidade organizada e transnacional e a recuperação de activos, considerando que estes domínios não devem ser tratados de forma isolada, mas como dimensões interligadas da resposta do sistema de justiça criminal.

Segundo Letela, a crescente sofisticação da criminalidade exige uma actuação coordenada das instituições de justiça, uma vez que diferentes formas de criminalidade podem estar interligadas e explorar fragilidades institucionais e económicas. Por isso, defendeu o reforço da coordenação institucional, da partilha de informação nos estritos termos legais, da cooperação entre os órgãos da administração da justiça e da cooperação internacional.

Neste contexto, Letela apontou a recuperação de ativos como uma prioridade estratégica da investigação criminal. Segundo explicou, a investigação deve procurar determinar, para além da autoria do crime, aferir as vantagens dele resultantes, onde se encontram os recursos, quem os controla, como foram movimentados e que patrimônio foi adquirido, de modo a permitir a sua identificação, apreensão e recuperação nos termos da lei.

O Procurador-Geral da República lançou repto aos magistrados, investigadores, funcionários e técnicos envolvidos no combate à corrupção. Para Letela, a credibilidade do Ministério Público está directamente relacionada com a conduta dos seus servidores, sendo a confiança da sociedade nas instituições de justiça também construída a partir das suas decisões e do comportamento dos seus representantes.

No entanto, Letela sublinhou que o combate à corrupção deve ser permanente e que a criminalidade organizada não pode ser enfrentada apenas de forma reactiva, mas através de uma abordagem estratégica, preventiva e inteligente. Ao mesmo tempo, advertiu que a actuação do Ministério Público deve permanecer vinculada aos princípios da legalidade, objectividade e isenção.

O Embaixador da Suíça em Moçambique, Nicolas Randin, disse na sua alocução que as reuniões nacionais dos Gabinetes Centrais do Ministério Público (MP) constituem uma oportunidade relevante para avaliar os progressos alcançados e reforçar a coordenação e a cooperação entre as diferentes instituições envolvidas no combate à corrupção e promover maior integridade na vida pública.

Contudo, Randin assegurou que para o alcance de resultados deve-se garantir avaliação técnica na fase precoce das investigações, permitindo, assim, uma maior integração entre a recolha e análise da prova financeira e a definição da estratégia processual.

Por sua vez, o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), António de Vivo, disse que as reuniões nacionais têm-se afirmado como um momento central de balanço e planeamento estratégico do Ministério Público. Portanto, para de Vivo dados internos do MP mostram sinais encorajadores de maior capacidade de resposta institucional de combate à corrupção, onde, no primeiro trimestre de 2025, o GCCC registou 334 novos processos de corrupção que lesaram o Estado moçambicano em cerca de 257 milhões de meticais.

No entanto, de Vivo, destaca que estes números demonstram a dimensão do desafio e a importância do trabalho desenvolvido pelas instituições responsáveis pelo combate à corrupção, por isso a investigação eficaz e a responsabilidade continuam a ser fundamentais,s para proteger os recursos públicos e fortalecer a confiança dos cidadãos moçambicanos.

Importa destacar que as Reuniões Nacionais têm duração de quatro dias e contam com a presença de representantes de diferentes instituições de Estado e privadas.

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