Órgãos do MP

Histórial do GCCC

Data: 20/12/2017

O Gabninete Central de Combate à Corrupção (GCCC) surge no âmbito dos esforços e comprometimento do Estado moçambicano para com o combate aos crimes de corrupção.

A primeira acção prática para a materialização deste desiderato foi a criação da Unidade Anti-Corrupção (UAC) no ano de 2002.

A princípio esta foi acomodada num dos departamentos especializados da Procuradoria-Geral da República (PGR), como seu prolongamento, em resultado do facto de não ter sido criado um quadro jurídico-legal autónomo que permitisse destacá-la convenientemente.

Em 2004 foi criado o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), na sequência da aprovação da Lei nº 6/2004, de 17 de Junho.

Foram, igualmente, criados os Gabinetes provinciais de combate à corrupção de Sofala e Nampula, através do Decreto nº 22/2005, de 22 de Junho, e o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Inhambane, pelo Decreto nº 18/2010, de 27 de Maio. Estes, exercem competências nas províncias das regiões Centro e Norte, respectivamente, e o de Inhambane, na província de Inhambane.

Na sua composição o GCCC comporta magistrados, investigadores, oficiais de justiça, auditores e funcionários de regime geral e subordina-se ao Procurador-Geral da República, tendo como área de jurisdição todo o País.

Actualmente, constituem desafios do GCCC a consolidação da sua actuação através da segunda fase do Plano Estratégico 2015 – 2020, consolidação das experiências positivas e das boas práticas registadas no âmbito da implementação do Plano Estratégico 2011 – 2014, dar continuidade a promoção da coordenação sistemática interinstitucional, redefinir e fortalecer os mecanismos de prevenção e comunicação, zelar pelo cumprimento integral da legislação anti-corrupção vigente, conclusão da construção de instalações próprias para o seu funcionamento e a alocação de mais meios materiais e humanos à instituição.