Para assinalar o trigésimo sexto (36) aniversário da Institucionalização da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público promove, de 15 a 20 de Setembro em curso, diversas acções que serão realizadas, a nível nacional, com destaque para:

17.09.2025- Mesa Redonda sobre Prevenção e Combate ao Consumo de álcool nas escolas e violência doméstica;

18.09.2025- Palestra sobre o Uso Seguro da Internet 

19.09.2025- Palestra sobre Ética e Deontologia Profissional do Funcionário do MP

20.09.2025-Caminhada alusiva aos 36 anos da PGR ao longo da Marginal

A institucionalização do órgão decorre da Lei n.º 6/89, de 19 de Setembro que extinguiu a Procuradoria da República, criou e institucionalizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) como órgão superior do Ministério Público.

A mesma lei definiu a PGR, sua natureza, seu posicionamento no Sistema de Administração da Justiça (SAJ), sua composição orgânica e o modo de funcionamento.