Num gesto que reforça o compromisso do Governo moçambicano com a integridade e a transparência na gestão dos recursos públicos, o Ministério das Finanças (MF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) procederam, nesta quarta-feira (12), à assinatura do Memorando de Entendimento para a Implementação da Linha Verde Nacional de Denúncias Contra a Corrupção e Irregularidades na Contratação Pública, instrumento que visa combater práticas de corrupção nos processos de contratação pública.

O acto, que contou com a presença da Ministra das Finanças, Carla Loveira, e do Procurador-Geral da República, Américo Letela, simboliza mais do que uma formalidade institucional. Representa, segundo as partes, um avanço concreto na luta contra a corrupção e na consolidação de uma cultura de integridade, sobretudo no domínio das aquisições públicas do sector que absorve uma fatia significativa das despesas do Estado.

A Linha Verde será um canal acessível, seguro e confidencial, destinado à recepção e tratamento de denúncias relativas à práticas ilícitas no âmbito da contratação pública e tem como objectivo criar um sistema inclusivo e protector que permita a qualquer cidadão, fornecedor ou servidor público relatar irregularidades sem receio de represálias, contribuindo, deste modo, para o fortalecimento da confiança nas instituições do Estado.

No seu discurso de ocasião, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, destacou que a criação desta linha constitui um marco importante para a sociedade moçambicana, pois estabelece uma ferramenta essencial de denúncia de práticas indevidas, assegurando confidencialidade, protecção dos denunciantes e maior transparência na administração pública. Loveira sublinhou, ainda, que o acto enquadra-se no conjunto de acções estratégicas do Governo voltadas para o combate à corrupção e a promoção da ética e da responsabilidade no serviço público.

O Procurador-Geral da República, Américo Letela, afirmou, por sua vez, que o memorando reforça o compromisso do sistema de justiça com a prevenção e repressão de práticas ilícitas que atentam contra o interesse público. Acrescentou que a PGR irá assegurar o tratamento legal das denúncias recebidas, promovendo investigações e responsabilizando exemplarmente os infractores.

Na mesma senda, Letela assegurou que o combate à corrupção é uma tarefa colectiva que exige coragem, coordenação e determinação.

“Com a implementação da Linha Verde Nacional de Denúncias Contra a Corrupção e Irregularidades na Contratação Pública, o Governo de Moçambique dá mais um passo firme rumo à consolidação de um Estado eficiente, transparente, inclusivo e ao serviço do povo, reafirmando o princípio de que os recursos públicos devem ser integralmente aplicados no desenvolvimento económico e social do país”, destacou Letela.

Para além de criar mecanismos institucionais, a iniciativa pretende aproximar o cidadão do sistema de justiça, transformando-o em participante activo na defesa do bem público. Nesse sentido, o memorando é visto como um exercício de cidadania participativa, onde cada voz conta e cada denúncia tem valor, conforme destacaram as partes.

Importa destacar que o evento contou com a presença de quadros dos órgãos subscritores do memorando.