Seminário sobre o Papel do Confisco Civil na Recuperação de Activos

Essencialmente, o evento responde ao plasmado no Plano Quinquenal do Governo 2020-2024, no pilar II, atinente à Promoção da Boa Governação e Descentralização e que se circunscreve à necessidade de reforço da capacidade técnica dos Magistrados, Investigadores Criminais e Advogados nas matérias relacionadas com corrupção, branqueamento de capitais e crimes cibernéticos.

A abertura do Seminário, coube a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, que se mostrou fortalecida e convicta de que a iniciativa reforçará a colaboração e coordenação entre as instituições, para o combate à criminalidade no país.

Disse, igualmente, que recuperar activos ilicitamente obtidos é uma das formas de dissuadir os criminosos da prática de crimes, de evitar o investimento de ganhos ilegais no cometimento de novos crimes e de reduzir os riscos de concorrência desleal no Mercado, demonstrando, assim, que o crime não compensa.

No mesmo diapasão, o Vice-Procurador-Geral da República, Alberto Paulo, agradeceu a presença de todos participantes e reafirmou o compromisso que o Ministério Público tem estado a perseguir, visando combater à criminalidade. Para tanto, aproveitou a ocasião para, igualmente, convidar a todas as forças vivas da sociedade para uma intervenção mais acutilante, de modo que se faça uma reflexão pública sobre a necessidade de adopção de uma lei sobre o confisco civil, para o reforço dos mecanismos de recuperação de activos.

Por sua vez, o Embaixador da Suíça em Moçambique, Olivier Bürki, saudou e encorajou ao Judiciário Moçambicano pelo compromisso que tem demonstrado no combate às diversas formas de criminalidade, destacadamente a criminalidade organizada e transnacional.

Importa referir que o evento conta com o apoio do Centro Internacional de Recuperação de Activos (ICAR) e a Embaixada da Suiça em Moçambique  e fizeram, igualmente, parte do evento quadros dos órgãos da administração da justiça, parceiros de cooperação, bem como representantes da sociedade civil.