35 anos da Institucionalização da PGR
Sob o lema PGR 35 anos Defendendo a Legalidade, em Prol da Consolidação do Estado de Direito Democrático, o Ministério Público promove, de 14 a 20 de Setembro de 2024, diversas acções alusivas ao 35º aniversário da Institucionalização da Procuradoria-Geral da República.
O ponta pé de partida da efeméride será marcado com a caminhada de 12 Km, que iniciará nas instalaçóes da PGR e seguirá o trajecto da Marginal à Terminal do Costa do Sol.
Dada a magnitude das comemorações, serão realizadas acções a nível nacional, com destaque para o lançamento do Sistema de Declaração Eletrónica de Bens (e-DB); uma Mesa Redonda subordinada ao tema: O Papel do Ministério Público no Estado Moçambicano que contará com os préstimos de diferentes personalidades do Sistema de Administraçáo da Justiça.
Na mesma senda, será assinado um Memorando de Entendimento entre a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, bem assim o lançamento do Manual de Direito Processual Civil, da autoria do Magistrado do Ministério Público, Ribeiro Cuna.
A institucionalização do órgão decorre da Lei n.º 6/89, de 19 de Setembro que extinguiu a Procuradoria da República, criou e institucionalizou a Procuradoria-Geral da República (PGR), como órgão superior do Ministério Público.
A mesma definiu a PGR, a sua natureza, seu posicionamento no Sistema de Administração da Justiça (SAJ), sua composição orgânica e o modo de funcionamento.