A Procuradoria-Geral da República (PGR) pronunciou-se hoje (04) de Março de 2024, sobre a ocorrência de actos relativos à violação dos Direitos Humanos contra civis, designadamente raptos, violações e assassinatos, alegadamente cometidos por membros das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique (FDS) encarregados de proteger a área circundante das instalações da empresa Total Energies, na Península de Afungi, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado.
Sob o lema 50 Anos Construindo o Poder Judicial: Nova Era, Novos Desafios, o Presidente da República, Daniel Chapo, dirigiu a 04 de Fevereiro de 2025, as cerimónias centrais de abertura do ano Judicial, onde associou-se aos desafios da actualidade nacional e deixou patente o seu compromisso com a consolidação do Estado de Direito Democrático.
Com objectivo de fortalecer o envolvimento da juventude moçambicana no processo de luta contra à corrupção, bem assim, transmitir mensagens de repúdio às práticas corruptivas, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), realizou, hoje, 12 de Dezembro de 2024, na Cidade de Maputo, as cerimónias centrais e seminário alusivas ao dia Internacional de luta contra à Corrupção.
O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, conferiu posse, hoje 09 de Dezembro de 2024, ao novo Procurador-Geral da República, Américo Julião Letela, em susbstituição de Beatriz Buchili, na sequência do término do seu mandato.
Sob o lema PGR 35 anos Defendendo a Legalidade, em Prol da Consolidação do Estado de Direito Democrático, o Ministério Público promove, de 14 a 20 de Setembro de 2024, diversas acções alusivas ao 35º aniversário da Institucionalização da Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público (MP) realiza de 17 a 20 de Junho corrente, as reuniões nacionais dos Gabinetes Centrais de Combate à Corrupção, Criminalidade Organizada e Transnacional e Recuperação de Activos, sob o lema "Por um Ministério Público Eficiente no Combate à Corrupção, Criminalidade Organizada e Transnacional e na Recuperação de Activos".
A Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Beatriz Buchili conferiu posse, hoje, 14 de Junho, a oitenta e dois (82) Magistrados do Ministério Público para a categoria de Procurador da República de 3.ª
A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) ofereceu, hoje (13) de Junho, à Procuradoria-Geral da República (PGR) equipamento informático constituído por computadores portáteis e impressoras. A oferta enquadra-se na consolidação do Acordo de Doação da USAID para actividades de Apoio Técnico ao Sector da Justiça designado JUSTA, que teve o seu início em 2023 e tem previsão do término para o ano 2025.
O Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional iniciou a operação STOP BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS (BC).
No dia 07 de Maio de 2024, no Bailiado de Jersey, Reino Unido, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique e a Procuradoria-Geral de Jersey celebraram um memorando de entendimento para a devolução de £829.500 (oitocentos e vinte e nove mil e quinhentas libras) à República de Moçambique, referentes a activos provenientes de actividades ilícitas em território estrangeiro.
Leia na integra o Memorando: versão portuguesa; versão inglesa
