Ministério Público

Missão e Visão

Missão:

A Procuradoria-Geral da República, como instituição responsável, exerce a acção penal pública, dirige a investigação dos factos puníveis, assegura a representação e defesa do interesse público e social, controla a legalidade e garante a protecção dos menores, ausentes e incapazes, bem como dos cidadãos e pessoas jurídicas, em geral, no respeito pelos direitos humanos.

Visão:

A Procuradoria-Geral da República é uma instituição do sistema de justiça comprometida com o Estado de Direito Democrático e com as garantias constitucionais, funcionalmente independente, eficaz no combate ao crime, garante da legalidade e efectiva na protecção dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos e das pessoas jurídicas.

Valores:

  • Autonomia;
  • Isenção;
  • Objectividade;
  • Transparência;
  • Eficiência;
  • Integridade;