Ministério Público
O Ministério Público constitui uma magistratura hierarquicamente organizada, subordinada ao Procurador-Geral da República.
A sua estrutura compreende a Procuradoria-Geral da República, como órgão superior do Ministério Público e os seguintes órgãos:
- Gabinete Central de Combate a Corrupção;
- Sub – Procuradorias-Gerais da República;
- Procuradorias Provinciais da República ;
- Procuradorias Distritais da República.
Visão
O MP é uma Magistratura comprometida com o Estado de Direito democrático e com as garantias constitucionais, funcionalmente autónoma, eficaz no combate ao crime, garante da legalidade e efectiva protecção dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos e das pessoas jurídicas.
Missão
O MP exerce a acção penal pública, dirige a investigação dos factos puníveis, assegura a representação e defesa do interesse público e social, controla a legalidade e garante a protecção dos menores, ausentes e incapazes, bem como dos cidadãos e pessoas jurídicas em geral, no respeito pelos direitos humanos.
Valores
O MP orienta todas as suas acções no respeito pelos seguintes valores fundamentais:
- Autonomia;
- Objectividade;
- Transparência;
- Eficiência;
- Integridade;
- Equidade;
- Acessibilidade; e
- Celeridade.