Plano Estratégico do Ministério Público

O PEMP 2022-2026o assenta em cinco eixos estratégicos, designadamente:

1. Controlo da Legalidade: que espelha, por um lado, a abordagem interna, na qual pretende-se fortalecer a capacidade técnica e revitalizar os valores e princípios legais institucionais para uma actuação qualitativa dos magistrados, oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça e funcionários da carreira do regime geral.
2. Intervenção Processual: que se ocupa, de forma objectiva, das actividades fim do Ministério Público, reforçadas pelo leque das leis que foram aprovadas a partir de 2019, permitindo um desempenho cada vez mais robusto nas diferentes jurisdições.
3. Informação e Educação jurídicas: que conduz à divulgação de normas legais, bem como as acções desenvolvidas e actividades realizadas pelo MP, no contexto do controlo da legalidade.
4.  Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional: pretende-se, neste eixo, reforçar a cooperação internacional entre instituições, agências e organismos especializados de cada país, com maior eficácia nas estratégias e na execução de acções coordenadas, a nível regional, continental e global, com o objectivo de prevenir e combater a criminalidade organizada e transnacional. 
5. Desenvolvimento Institucional: para o exercício das funções constitucionais e legais do MP.

Leia na íntegra o PEMP 2022-2026