PR procede a Abertura do Ano Judicial de 2025

Na sequência, o estadista moçambicano, instou aos órgãos de administração da Justiça para uma responsabilidade acrescida, não apenas na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, mas também na promoção da concórdia social.

Nesta senda, Daniel Chapo disse que as instituições judiciais devem assegurar que a lei seja aplicada com serenidade e equidade, contribuindo assim para a pacificação da sociedade moçambicana, para o efeito o estadista moçambicano realçou a necessidade dos tribunais estarem ao serviço do povo, e que sejam independentes, eficientes, acessíveis do ponto de vista físico e económico e desafiou, ainda, as instituições judiciárias o enfrentamento do crime organizado, em particular a corrupção, os raptos, sequestros, branqueamento de capitais e outros crimes conexos.

Para o alcance dos objectivos do judiciário, Chapo apelou uma conjugação de sinergias entre os diversos intervenientes e interessados para permitir que, no fim, se tenha soluções duradouras, harmónica com a nossa realidade institucional e com as especificidades do contexto moçambicano.

Por seu turno, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, disse no seu discurso de ocasião que apesar dos progressos no Judiciário, ainda persistem desafios que exigem atenção e determinação. A morosidade processual, algumas limitações no acesso à justiça, a insuficiência de meios materiais e humanos e a necessidade de uma maior integridade no sistema, continuam a ser entraves à concretização plena da justiça.

Assim, a justiça deve ser mais acessível, mais transparente, menos burocratizada e eficiente, para o efeito, deve-se reforçar a ética e da deontologia profissional e na formação contínua dos magistrados e operadores do direito, pois a confiança dos cidadãos no sistema judicial depende da nossa capacidade de agir com integridade, imparcialidade e eficácia, assegurou Letela.

Outrossim, Letela, disse haver necessidade de aprimorar as estratégias de prevenção e combate à corrupção, assegurando a celeridade das investigações, promovendo a realização de julgamentos em tempo oportuno e a recuperação de activos, dentro e fora do país.

Na mesma ocasião, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, disse que o equilíbrio entre a segurança jurídica e a justiça material deve permanecer como bússola orientadora de qualquer reforma, de modo a assegurar que as instituições judiciais possam cumprir cabalmente a sua missão, em benefício da legalidade democrática e da confiança dos cidadãos nas instituições.

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins, referiu que o Ministério Público deve continuar a ser democraticamente escrutinado pela Assembleia da República, com base em critérios melhor definidos, para se evitar colisão de direitos e expectativas sem amparo legal.

Importa destacar que a cerimónia contou com a presença do executivo moçambicano, diplomatas e funcionários dos Órgãos de Administração de Justiça.