Acordo de Devolução de Actvos à Moçambique
No dia 07 de Maio de 2024, no Bailiado de Jersey, Reino Unido, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique e a Procuradoria-Geral de Jersey celebraram um memorando de entendimento para a devolução de £829.500 (oitocentos e vinte e nove mil e quinhentas libras) à República de Moçambique, referentes a activos provenientes de actividades ilícitas em território estrangeiro.
Leia na integra o Memorando: versão portuguesa; versão inglesa
O acordo surge na sequência de um pedido do Procurador-Geral de Jersey para confiscar fundos depositados numa instituição fiduciária em Jersey, por um cidadão moçambicano que recebera pagamentos de suborno no decurso do seu trabalho em Moçambique.