MP celebra Institucionalização da PGR
A Procuradoria-Geral da República celebrou, a 19 de Setembro de 2022, a passagem dos 33 anos da sua institucionalização, em resultado da aprovação da Lei nº 6/89, de 19 de Setembro, que extinguiu a Procuradoria da República e estabeleceu a Procuradoria-Geral da República (PGR) como órgão superior do Ministério Público.
A mesma Lei definiu a PGR, sua natureza, seu posicionamento no Sistema de Administração da Justiça, sua composição orgânica e o modo de funcionamento.
Por forma celebrar a efeméride foram realizadas diversas actividades, a nivel nacional, dentre as quais destacamos a distinção e homenagem a funcionários que passaram a reforma.