PGR apresenta o Estado da Justiça
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, apresentou, de 20 e 21 de Maio de 2020, na Assembleia da República a Informação Anual sobre o estágio da justiça moçambicana.
Trata-se de um prerrogativa legal, em cumprimento do disposto no nº 1, do artigo 17 da Lei nº 4/2017, de 18 de Janeiro (Lei Orgânica do Ministério Público), conjugado com nº 1 do artigo 204 da Lei 17/2013 de 12 de Agosto (Regimento da Assembleia da República), que estabelece, que o Procurador-Geral da República presta Informação Anual à Assembleia da República sobre a actividade do Ministério Público no controlo da legalidade.
A informação anual, ora apresentada, incidiu sobre a organização interna e evolução da actividade do Ministério Público em matéria de gestão de recursos humanos e cobertura territoial; aspectos específicos relativos ao controlo da legalidade e direitos humanos nos órgãos da administração da justiça; a formação de magistrados; o índice de criminalidade, medidas de prevenção e seu combate, mormente, os crimes económicos financeiros, o branquamento de capitais, raptos, corrupção, tráfico de pessoas e de espécies de fauna e flora.
Outrossim, foram arroladas acções desenvolvidas no âmbito da administração da justiça; as reformas necessárias para uma maior eficácia da acção da justiça e as perspectivas para o melhor desenvolvimento do Ministério Público.
Segundo a Informação Anual, o Ministério Público conta, actualmente, com um total de 2.114 funcionários, contra 2.089, do igual período anterior, correspondentes a 466 magistrados, 629 oficiais de justiça, 620 assistentes de oficiais de justiça e 399 funcionários das carreiras do regime geral.
Em 2019, a Inspecção do Ministério Público realizou 5 inspecções, contra 3, de igual período anterior, abrangendo um total de 111 magistrados colocados nos Gabinetes Central e Provinciais de Combate à Corrupção, as Procuradorias Provinciais da República-Inhambane, Gaza e Cidade de Maputo.
Nota-se que, durante o período em análise, o Ministério Público registou um movimento processual global de 106.896, sendo 11.301 pendentes e 95.595 entrados, contra 98.743, em 2018, o que significa um aumento de 8.109, correspondente a 8,2%. Do total dos processos, foram despachados 95.581, contra 87.441, de igual período anterior, verificando-se um aumento de 8.096, correspondente a 9,3%.
No período em análise, o Ministério Público registou um desempenho global positivo de 89,4%, contra 88,6%, de igual período anterior, o que significa um aumento na ordem de 0,8%.