PGR e CNDH focados pela defesa dos Direitos Humanos
Visando a promoção e defesa dos Direitos Humanos junto das instituições da Administração da Justiça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) assinaram, a 22 de Outubro corrente, na Cidade de Maputo, um memorando de entendimento.
Dentre os seus objectivos, o acordo prevê a promoção da comunicação directa entre as partes, com troca de informações, visando buscar indícios de situações de violação dos Direitos Humanos, que permitirão garantir o bem-estar social e o acesso à justiça.
Pretende-se, ainda, com o instrumento desenvolver acções de formação conjunta de magistrados, técnicos e demais intervenientes na promoção e defesa dos Direitos Humanos.
importa referir que, esta iniciativa enquadra-se no cumprimento das atribuições do Ministério Público relativas à defesa do interesse público e os direitos indisponíveis, plasmado na Lei nº 4/2017, de 18 de Janeiro, Lei Orgânica do MP e que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.