Beatriz Buchili apresenta Informe à AR
A luz da Lei nº 4/2017, de 18 de Janeiro, Lei Orgânica do Ministério Público, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, prestou a Informação Anual à Assembleia da República, de 19 a 20 de Abril de 2017.
A informação ora apresentada incidiu sobre a actividade do Ministério Público no controlo da legalidade, durante o ano de 2016.
Seguem abaixo as matérias apresentadas:
a) A organização interna e evolução da actividade do Ministério Público;
b) Aspectos específicos relativos ao controlo da legalidade e direitos humanos;
c) Indices de criminalidade, medidas de prevenção e seu combate;
d) Aspectos relevantes das funções do Ministério Público no âmbito da administração da justiça, com salvaguarda do segredo de justiça;
e) As reformas necessárias para uma maior eficácia da acção da justiça;
f) Perspectivas para o melhor desenvolvimento do Ministério Público.