PGR e MISAU reforçam cooperação
O combate e prevenção aos crimes contra saúde pública ganhou novo dinamismo, através da assinatura da adenda ao Memorando de Entendimento, rubricado entre a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Saúde, em 2008.
Trata-se de um documento assinado, pelos titulares da PGR e do MISAU, em Dezembro último, na Cidade de Maputo, na presença de magistrados do MP e quadros do MISAU, no qual o objectivo seria definir os procedimentos e condições que devem reger as relações entre as duas partes, nos domínios de exames médicos, relatórios médicos, laudos periciais, diagnósticos diferenciais, perícias em géneros alimentícios, acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Para além das acções acima, o Memorando é acompanhado de uma matriz de trabalho, que por sua vez, foi actualizada, e clarificadas a intervenção de cada uma das instituições.
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, na sua intervenção para além de fazer alusão a evolução que a legislação sofreu após a assinatura do Memorando, em 2008, referiu que com a assinatura desta adenda pretende-se aprimorar e melhorar a cooperação interinstitucional, em relação, aos casos de assistência psicológica as vítimas de violência doméstica e em conflito com a Lei, na defesa dos interesses colectivos e difusos, por forma a garantir melhorias no acesso aos serviços de saúde, por parte os cidadãos, bem como um ambiente saudável.
A Ministra da Saúde, Nazira Abdula, por sua vez, saudou a iniciativa e reconheceu que, com a assinatura da adenda haverá o reforço da legalidade, bem como da cooperação interinstitucional, a nível Nacional, em acções específicas, designadamente: na prevenção e combate a crimes contra a Saúde Pública; no combate ao desvio de medicamentos e material cirúrgico; no comércio ilícito de medicamentos, dentre outras matérias.