PGR apresenta acções realizadas pelo MP
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, prestou, nos dias (24) e (25) de Abril do ano em curso, a Informação Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República, sobre a actividade do Ministério Público no Controlo da Legalidade, durante o ano de 2023.
A Informação Anual apresentada revela uma evolução do Sistema da Administração da Justiça, em geral, e do Ministério Público, em particular, fruto do contributo de todos os intervenientes que integram o sector.
Beatriz Buchili enalteceu que a actuação do Ministério Público no controlo da legalidade viu-se reforçada, em diversas vertentes, através das acções de formação e capacitação realizadas; o reforço da cobertura territorial; a implantação dos Gabinetes Centrais de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, de Recuperação de Activos e a expansão dos Gabinetes Provinciais de Combate à Corrupção.
Durante o período em análise, o desempenho global do Ministério Público foi de 84,2%, contra 88,8%, de igual período anterior, verificando-se um decréscimo na ordem de 4,6%. Sendo que, o movimento processual foi de 126.318 processos, dos quais 13.342 pendentes e 112.976 entrados, contra 119.173, do ano de 2022, verificando-se um acréscimo de 7.145, na ordem de 6%.
Beatriz Buchili disse, ainda, perante aos Deputados da Assembleia da República, que face aos desafios que o sector que dirige teria pela frente, continuará firme no cumprimento das suas competências, contando sempre com a colaboração de todo o povo moçambicano.