Conselho Coordenador do Ministério Público

A Sessão tinha por objectivo efectuar o balanço das actividades desenvolvidas em 2023; aferir o grau de cumprimento das deliberações emanadas pelo Conselho Coordenador; bem como o balanço do plano, orçamento e estatística processual, referente aos últimos anos.

Dirigindo-se aos presentes a Procuradora-Geral da República, reconheceu que, a luz das suas actividades o Ministério Público, tem registado avanços significativos, em determinas áreas de intervenção, nomeadamente, a criminal e controlo da legalidade, porém, há necessidade de se reforçar actuação do Ministério Público nestas mesmas áreas e encontrar mecanismos eficazes e mais assertivos nas demais jurisdições, nomeadamente, cível, família e menores, laboral e administrativa, pelo impacto na vida do cidadão.

Dos debates constatou-se que, o desempenho médio do Ministério Público foi de 76,7 % e das 12.777 acções emanadas, durante os últimos 10 anos, foram cumpridas 9.802 acções.

Relativamente aos Recursos Humanos, denota-se um crescimento notável  no seio da  magistratura do MP, em 2014 o Ministério Público tinha 2042 funcionários e até 2023 passou para 2953 funcionários o que representa um incremento de 44%, com destaque para o número de magistrados que de 374 em 2014, passou para 697 em 2023 aumentando assim de maneira significativa a cobertura territorial embora os desafios nesta componente continuam.

Segundo Nazimo Mussá, Porta-Voz da XVII Sessão do Conselho Coordenador, os membros do órgão apresentaram contribuições valiosas com vista a melhoraria e o cumprimento das suas competências.

Nazimo Mussá fez menção aos avanços na área criminal, administrativa, fiscal e aduaneira, defesa dos menores, trabalhadores e interesses difusos, ressalvando ainda que os desafios são permanentes.

Esclareceu ainda que, na Sessão ficou assente a necessidade de o Ministério Público continuar a promover a cultura da transparência na gestão da coisa pública, consolidar através de mecanismos expeditos a cooperação jurídica e judiciária internacional, quer a nível bilateral e multilateral fortalecendo a prevenção e combate a criminalidade em especial organizada e transnacional.