Formação sobre aplicação da nova Legislação Penal
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, presidiu, no dia 16 de Março de 2021, a abertura do ciclo de formação sobre a divulgação da legislação penal (Códigos Penal, de Processo Penal, de Execução de Penas)e da Lei de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional, dirigida a magistrados e inspectores do SERNIC.
A formação é de nível nacional, terá a duração de 6 meses e será ministrada com recurso a plataforma digital Zoom, por magistrados seniores do Ministério Público. Por outro lado, pretende-se com esta iniciativa não só divulgar os referidos diplomas legais, mas também, debater e analisar os mecanismos atinentes a aplicação da lei.
Na sua intervenção, Beatriz Buchili referiu que a formação foi concebida para reforçar a divulgação do pacote legislativo recentemente aprovado, de modo a garantir a uniformização dos procedimentos de actuação dos magistrados e inspectores do SERNIC.
Segundo a Procuradora-Geral da República, os instrumentos em alusão resultam da necessidade de se criar um sistema jurídico-penal que se compadeça com a realidade moçambicana e que os formandos terão a obrigação de disseminar os conhecimentos adquiridos para os demais colegas.