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PR dirige Cerimónia de Abertura do Ano Judicial

Data: 16/02/2020
Órgáos do Sistema de Administração da Justiça reunidos

Sob o lema: “Por um Sistema de Justiça Moderno e Economicamente Viável”, realizou-se, a 04  de Fevereiro de 2020, no Centro de Conferencias Joaquim Chissano, a cerimónia de Abertura do Ano Judicial.

O evento foi presidido pelo alto magistrado da nação o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi e, contou com a participação de titulares e funcionários dos órgãos da administração da justiça e outros convidados.

No seu discurso de abertura, o Presidente da República renovou o compromisso de observar o princípio de separação e independência dos poderes, mediante a adopção de um modelo de autonomia total do judiciário na gestão dos seus recursos.

Filipe Jacinto Nyusi enalteceu que, dentre as prioridades do novo ciclo de governação consta a necessidade de efectuar-se a reforma legal, por forma a garantir a efectividade dos direitos e deveres dos cidadãos, tornando o sistema um factor de promoção da cidadania, da coesão e da paz social. Esta reforma deverá ser encarada numa perspectiva positiva e abrangente, pois pretende-se com tal iniciativa simplificar, desregulamentar, desburocratizar e racionalizar o processo legislativo.

O Presidente da República considera, ainda que, urge o desenvolvimento de uma cultura de respeito pelas leis e pelas decisões dos tribunais.

Outrossim, segundo Filipe Nyusi, urge consolidar a cultura de transparência na gestão da coisa pública, a prática da prestação de contas e a responsabilização, em todos os níveis da sociedade.

Na sua intervenção, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, destacou que com a renovação do compromisso do combate à corrupção, por parte do Chefe de Estado, caberá ao Ministério Público promover o incremento da capacidade dos sectores de controlo interno das instituições públicas, de modo a tornar cada vez mais escassas as oportunidades de acções que lesem o nosso Estado e garantir a responsabilização criminal, civil e administrativa dos infractores.

Torna-se ainda preemente, de acordo com Beatriz Buchili, o reforço do quadro legal para garantir a recuperação e gestão de activos, resultantes de acções criminosas, que tem como complemento os mecanismos de cooperação internacional, cujas bases foram recentemente lançadas com a aprovação da lei que estabelece os Princípios e Procedimentos da Cooperação Jurídica e judiciária internacional em Matéria Penal.

 

 

A Procuradora-Geral da República frisou que sendo o combate ao crime organizado e transnacional uma das prioridades do seu sector, o seu pelouro apostou  na criação do Gabinete do Cibercrime, órgão que ocupar-se-á de garantir a coordenação das actividades do Ministério Público na prevenção e combate aos crimes informáticos, bem assim a articulação com o SERNIC, a autoridade reguladora das comunicações, entre outras.

Por sua vez, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, na sua intervenção referiu que o seu sector continuará disponível para dar o seu contributo no domínio da inovação legislativa e da adequação das leis à realidade política, económica e social, com vista a dotar o Estado e a sociedade de um ordenamento jurídico que sirva à realização cabal dos ideais programáticos da Constituição, designadamente, da justiça social.

Adelino Muchanga disse, ainda, que em 2019 os indicadores de desempenho dos tribunais melhoraram, uma vez que, o rácio de juiz por 100 mil habitantes passou de 1.1 em 2014 para 1.3 em 2019, com uma média de ingresso de 25 magistrados por ano; com a fixação de metas colectivas de produtividade, com uma perspectiva de aumento anual de 5% de processos findos em relação ao ano anterior, de 2014 a 2018 atingiu-se continuamente a meta colectiva de aumento anual de 5% de processos findos.

Ao terminar O Juiz Presidente do TS destacou que continuarão a ser exigentes do ponto de vista da ética e da integridade. Começando por eles próprios, promovendo assim, melhores práticas de conduta judicial no cumprimento do seu múnus.

O Presidente da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flavio Menete, debruçou-se sobre a modenização do judiciário, tendo referido que, a exisência de um orçamento próprio dos tribunais e Ministério Público contribuiria para a independência do poder judiciário, o que deveri aser uma realidade.

Outro aspecto importante na modernização do nosso sistema seria a introdução de normas que lhe emprestassem maior transparência, nomeadamente a publicação, nos tribunais, do calendário de audiências, naturalmente concertado com todos os actores, bem como a observância do princípio de que “o primeiro litígio a ser registado é o primeiro a ser julgado, disse Flávio Menete.

Por fim, O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, sugeriu que todos os actores do judicário devem ser verdadeiros promotores e lutadores pela justiça, pois com justiça temos mais de meio caminho andado para a paz que tanto almejamos e com paz teremos o desenvolvimento de Moçambique.