PGR organiza Reunião Nacional do Departamento Cível

A formação terá a duração de 03 dias e,  enquadra-se   no   cumprimento   do   plano   de   actividades   do  Departamento,  supracitado.   Dentre os seus objectivos, constam os aspectos abaixo mencioandos:

1. Capacitar os magistrados com técnicas específicas sobre a legislação das áreas que intervêm, de modo a melhorarem as suas acções nos tribunais;
2. orientar os magistrados do MP no  sentido  de  garantir  maior  intervenção  nas  acções  referente  à  defesa  dos direitos  dos  menores,  nas  acções  respeitantes  aos  acidentes  de  trabalhos  e doenças  profissionais,  bem  como  nas  matérias  relacionadas  com  as  piores  formas de trabalho infantil;
3. reforçar os mecanismos de denúncia sobre o Direito de uso e Aproveitamento da Terra (DUAT).   

Participam do evento Participarão da reunião os magistrados do Ministério Público que intervêm na jurisdição, Cível, Comercial, Laboral, de Família e Menores, a   nível   nacional.  

Outrossim, pretende-se  com  esta  iniciativa  garantir  a  uniformização  dos  procedimentos atinentes  a  tramitação  porcessual,  melhorada  a  intervenção  do  Ministério Público, mediante o esclarecimento de dúvidas concernentes a sua intervenção nas  diversas  áreas,  acima  referenciadas,  junto  aos  tribunais,  bem  como, aprimorar    os mecanismos de resolução dos conflitos relativos  ao Direito de uso e propriedade da terra.