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PGR organiza Reunião Nacional do Departamento Cível
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Decorre na Procuradoria-Geral da República (PGR) a III Reunião Nacional do Departamento Especializado para Área Cível, Comercial, Laboral, de Família e Menores.
A formação terá a duração de 03 dias e, enquadra-se no cumprimento do plano de actividades do Departamento, supracitado. Dentre os seus objectivos, constam os aspectos abaixo mencioandos:
- Capacitar os magistrados com técnicas específicas sobre a legislação das áreas que intervêm, de modo a melhorarem as suas acções nos tribunais;
- orientar os magistrados do MP no sentido de garantir maior intervenção nas acções referente à defesa dos direitos dos menores, nas acções respeitantes aos acidentes de trabalhos e doenças profissionais, bem como nas matérias relacionadas com as piores formas de trabalho infantil;
- reforçar os mecanismos de denúncia sobre o Direito de uso e Aproveitamento da Terra (DUAT).
Participam do evento Participarão da reunião os magistrados do Ministério Público que intervêm na jurisdição, Cível, Comercial, Laboral, de Família e Menores, a nível nacional.
Outrossim, pretende-se com esta iniciativa garantir a uniformização dos procedimentos atinentes a tramitação porcessual, melhorada a intervenção do Ministério Público, mediante o esclarecimento de dúvidas concernentes a sua intervenção nas diversas áreas, acima referenciadas, junto aos tribunais, bem como, aprimorar os mecanismos de resolução dos conflitos relativos ao Direito de uso e propriedade da terra.