PGR empossa Directores para Novos Gabinetes

Tratam-se de dois órgãos que foram recentemente criados, na sequência da aprovação da Lei n∞. 1/2022 de 12 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do mesmo órgão.

Os novos órgãos do Ministério Público foram criados num contexto em que se assiste no nosso país a actos de terrorismo, raptos, tráfico de drogas e de pessoas, corrupção, branqueamento de capitais, entre outros, o que implica a adopção de estratégias estruturantes, para fazer face aos desafios impostos por estes tipos legais de crime.

Os empossados são magistrados do Ministério Público, com larga experiência profissional, nomeadamente, Américo Julião Letela, Procurador-Geral Adjunto, nomeado para o exercício das funções de Director do GabineteCentral de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional e Amélia Machava Munguambe, Sub-Procuradora-Geral, para o exercício das funções de Directora do Gabinete Central de Recuperação de Activos.

Dirigindo-se aos empossados, a Procuradora-Geral da República referiu que “não basta a existência de legislação adequada e criação de instituições. Reveste-se de maior relevância a coordenação e partilha de informações relativas a criminalidade organizada e complexa entre os diversos actores do Estado, designadamente, os tribunais, o Serviço Nacional de Investigação Criminal, o Ministério da Defesa, o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, o Serviço Nacional Penitenciário, bem com outras instituições internacionais, no plano da cooperação jurídica e judiciária internacional.”

Beatriz Buchili, exigiu, ainda, dos empossados que estes primem pela humildade, transparência, disciplina e espírito de missão e que saibam motivar as equipas para o sucesso que se augura no dia-a-dia das actividades dos magistrados do Ministério Público.

Importa referir que, do perfil dos empossados destaca-se o seguinte:

1. Américo Julião Letela é magistrado do Ministério Público com mais de 20 anos de experiência. Iniciou as suas funções na Procuradoria Distrital de Panda, no Distrito de Panda, Província de Inhambane, como Procurador Distrital. De seguida, exerceu as mesmas funções no Distrito de Vilanculos, na mesma Província e mais tarde, promovido a Procurador de nível Provincial, na Província de Inhambane. Na sequência, foi transferido para a Província de Gaza.

O magistrado em alusão desempenhou, ainda, as funções de Procurador Provincial da República-Chefe de Cabo Delgado e Tete, onde, posteriormente foi promovido a Sub-Procurador-Geral da República, tendo sido afecto no Tribunal Superior de Recurso da Cidade de Maputo. 

Mercê das suas qualidades, no ano de 2017, Américo Julião Letela veio a ser nomeado, por Despacho Presidencial, após aprovação em concurso público, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto. Neste contexto, por deliberação do CSMMP, foi afecto na PGR concretamente no Departamento Especializado para Área Criminal. 

Com a aprovação da Lei n∞. 1/2022 de 12 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do mesmo órgão, que igualmente cria o Gabinete Central de Combate ao Crime Organizado e Transnacional (GCCCOT) foi nomeado para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Director do mesmo órgão, atendendo a sua experiência profissional.

      2.Amélia Machava Munguambe é magistrada do Ministério Público com a categoria de Sub-Procuradora-Geral da República, com larga experiência profissional de 18 anos.

Exerceu as funções de Chefe de Repartição Central na Procuradoria-Geral da República e de Chefe do Gabinete do Procurador-Geral da República. Igualmente, exerceu as funções de Procuradora Provincial-Chefe de Secção, junto à 1ª Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo; de Procuradora da República-Chefe da Cidade de Maputo; de Assessora do Procurador-Geral da República e de Coordenadora do Gabinete Central de Recuperação de Activos e de Cooperação Internacional. Recentemente foi nomeada como Directora do Gabinete Central de Recuperação de Activos a luz da aprovação da Lei n∞. 1/2022 de 12 de Janeiro.