Segunda Edição do Fórum dos Magistrados do Ministério Público
Uma delegação de 04 quadros da Procuradoria-Geral da República(PGR) e do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) participou da 2ª Edição do Fórum de Reflexão, Partilha e Criação de Redes Colaborativas entre Magistrados do Ministério Público dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, que decorre em Haia, Holanda, de 06 a 09 de Novembro de 2018.
O evento tinha por objectivo a promoção da cooperação entre magistrados do Ministério Público dos PALOP e de Timor-Leste e, enquadra-se no cumprimento do plano de acções do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), que tem como finalidade a contribuição parar a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, através da prevenção e luta eficaz contra a corrupção, branqueamento de capitais, crime organizado e tráfico de estupefacientes.
Durante o Fórum e, em coordenação com a Eurojust (Unidade de cooperação juridica em matéria penal da União Europeia) os participantes serão submetidos à outras duas actividades de importante relevância, nomeadamente, um dia de trabalho junto ao Europol (Unidade de policia de investigação criminal da União Europeia) e outro junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Importa referir que esta iniciativa tem como perspectivas:
a) O conhecimento mútuo entre magistrados do MP dos PALOP e de Timor-Leste de forma efectiva;
b) A troca de conhecimentos sobre os mecanismos e sistemas de cooperação jurídica e Judiciária em cada uma das Procuraforias-Gerais da República dos PALOP e de Timor-Leste;
c) O conhecimento mútuo das competências inerentes às Procuradorias-Gerais da República dos PALOP e de Timor-Leste;
d) O desenvolvimento e partilha das boas práticas pelas Procuradorias-Gerais da República dos PALOP e de Timor-Leste, na área da cooperação jurídica e judiciária; e
e) O desenvolvimento e sistematização das boas práticas pelas Procuradorias-Gerais da República dos PALOP e de Timor-Leste, na área da cooperação jurídica e judiciária.
Outrossim, a primeira edição do Fórum, teve lugar de 10 a 12 de Outubro de 2017 em Lisboa, na República Portuguesa.