Órgãos do MP

Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Data: 31/10/2017
CSMMP

CSMMP - Frontal

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMMP) é o órgão de gestão e disciplina do Ministério Público (MP) e funciona em Plenário e em Comissão Permanente.
Os membros do CSMMP têm a designação de Conselheiro e exercem um mandato por um período de cinco anos.

O CSMMP é dirigido por um presidente coadjuvado por uma Comissão Permanente, cuja competência nuclear é a de executar as deliberações do plenário e exercer as funções que lhe tenham sido delegadas pelo Conselho.

Compete ao CSMMP:

                                                                                                                                                                                    .

  • Pronunciar-se sobre a nomeação, exoneração e demissão dos Procuradores-Gerais Adjuntos;
  • Nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional, aposentar, exercer a acção disciplinar e praticar actos de idêntica natureza respeitante aos magistrados do MP;
  • Nomear, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional, aposentar, exercer a acção disciplinar e praticar actos de idêntica natureza respeitantes a Oficias de Justiça e Asssitentes de Oficias de Justiça;
  • Propor ao Procurador-Geral da República a realização de inquéritos e sindicâncias às Procuradorias da República dos diferentes níveis;
  • Aprovar a proposta do seu diploma específico e do seu orçamento anual;
  • Deliberar sobre a aposentação dos magistrados do MP, quando revelam diminuição das suas faculdades físicas e intelectuais; e,
  • Aprovar o plano anual das inspecções ordinárias, e exercer as demais funções conferidas por lei.

O CSMMP pode delegar algumas das suas competências à Comissão Permanente e ao Presidente, excepto a apreciação do mérito e a aplicação das penas disciplinares.

Membros do CSMMP

Organograma
   
Presidente do CSMMP

Presidente do CSMMP

   
   
Alberto Paulo -
   
03 - Lucas Silva Joa

Membro do CSMMP

04 - Carolina Azariasa

Membro do CSMMP

Americo Julião

Membro do CSMMP

06 - Naftal Zukula
07 - Alberto Sabe

Membro do CSMMP

         
         

Gestão e disciplina da Magistratura do Ministério Público e prática de actos de idêntica natureza respeitantes  aos Magistrados, Oficias de Justiça e Assistentes de Oficias de Justiça

 
08 - Ana Maria Gemo Bié
09 - Hermínio Matandalasse
10 - Toams Zandamela
11 - Gumercindo Muchave
     
 
12 - Claudia Miguel
13 - Cecilia da Silva Lubrino Simbine
14 - Albino Nhacassa
15 - Heliodora Julieta Nhantumbo Victorino
     
 
16 - Alberto Chande
17 - Amélia Ernesto Machava Munguambe
18 - Deyze da Cristina Zandamela
19 - Eltone Goncalves Abrao Alface
     

Missão

Gestão e disciplina da Magistratura do Ministério Público e prática de actos de idêntica natureza respeitantes  aos Magistrados, Oficias de Justiça e Assistentes de Oficias de Justiça

Visão

Representação efectiva do Ministério Público, junto dos tribunais e observancia do comprimento dos deveres e direitos dos Magistrados, Oficias de Justiça e Assistentes de Oficias de Justiça do Ministério Público.

Valores

  • Justiça
  • Legalidade
  • Transparência
  • Isenção
  • Objectividade
  • Integridade