PGR em prol do fortalecimento da Defesa dos Interesses Colectivos e Difusos

O Seminário  é realizado em parceria com a União Europeia e a Embaixada da Suiça em Moçambique e, enquadra-se na materialização das competências do Ministério Público na defesa dos interesses colectivos e difusos.

Neste contexto, o evento tem como objectivos especificos:

•  Reflectir sobre a intervenção do Ministério Público moçambicano na Defesa de Direitos e Interesses Colectivos e Difusos;
• Identificar e discutir os desafios do Ministério Público na tramitação de processos-crime relativos a exploração e exportação ilegal de espécies da flora e fauna bravia;
• Partilhar experiências dos Ministérios Público de outros países no domínio da protecção de espécies, tratamento e destino dos bens apreendidos no âmbito de infracções contra fauna e flora, e no combate ao crime organizado;
• Analisar e aprofundar os mecanismos e procedimentos de responsabilização, por violação dos Direitos e Interesses Colectivos e Difusos e do património cultural e arqueológico;
• Abordar o papel das instituições de inspecção e de controlo na protecção e defesa dos direitos do consumidor;
• Identificar e debater os desafios na investigação de casos de corrupção e fraude, no âmbito da exploração e exportação de recursos da flora e fauna bravia;
• Analisar o impacto da exploração de recursos minerais e discutir os mecanismos de protecção, gestão e controlo do meio ambiente;
• Identificar e aprofundar o papel das comunidades na prevenção e combate aos crimes contra a vida selvagem.

Tomarão parte no Seminãrio magistrados do Ministério Público e Judiciais, representantes dos órgãos e instituições do Estado relevantes no tratamento das matérias a abordar, agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), parceiros de Cooperação da PGR,  advogados, técnicos e assistentes Jurídicos, representantes das organizações não governamentais, comunidade académica e organizações da sociedade civil.

O seminário contará ainda, com a participação de magistrados séniores da África do Sul, Botswana e Tanzânia.

Durante o evento serão assinados memorandos de entendimento entre a Procuradoria-Geral da República de Moçambique e as suas congeneres de Botswana e Tanzânia, e fazem no domínio do combate ao crime organizado transnacional, com destaque para o tráfico de seres e órgãos humanos; tráfico de drogas; tráfico de armas; crimes cibernéticos; crimes contra a fauna e flora; fraude fiscal; importações e exportações proibidas; branqueamento de capitais; financiamento ao terrorismo; corrupção e rapto. 

Na mesma ocasião, será lançado o Manual de Investigação e Procedimento Penal de Crimes contra a Fauna Bravia, obra que apresenta os procedimentos a serem seguidos pelos magistrados do MP e Judiciais na tramitação de processos-crime  relativos à exploração e exportação ilegal de espécies da flora e fauna bravia e ainda, permitirá a criação de uma base de dados de processos, com foco no tráfico de animais selvagens.