I Reunião Nacional do GCRA
Teve lugar nos dias (20) e (21) de Novembro de 2023, na Cidade de Maputo, a I Reunião Nacional do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), sob o lema "Por um Ministério Público comprometido na recuperação de activos como meio de combate ao crime".
O evento pretende partilhar as actividades realizadas desde a criação do órgão e melhorar os mecanismos de articulação entre os sectores subordinados do Ministério Publico no domínio da tramitação dos processos de investigação patrimonial ou financeira.
Fazendo as honras de casa, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse na sua intervenção que o combate eficaz à criminalidade económico-financeira e organizada exige um adequado quadro jurídico harmonizado com os mais modernos padrões internacionais.
Nesta senda, Buchili assegurou que o encontro vai reflectir, inclusivamente, sobre a sua actuação, bem como desenhar mecanismo de harmonização dos seus procedimentos, funcionamento, organização e articulação com os demais órgãos, com vista a tornar a recuperação de activos mais eficaz, para que o Estado seja ressarcido pelos prejuízos causados pela actividade criminosa, contribuindo, deste modo, para o desenvolvimento do país.
Para demonstrar que o crime não compensa, a Procuradora-Geral da República instou ao GCRA a desencadear acções que retirem dos criminosos proventos de actos ilícitos e anule os benefícios dai decorrentes ou indemnizem o Estado pelos actos ilegais praticados.
Por seu turno, a Directora do GCRA, Amélia Muguambe, mostrou-se congratulada com evento, augurando que encontro analise, com profundidade, matérias relativas à organização e funcionamento do órgão no domínio da identificação, rastreamento, apreensão e recuperação de activos relacionados com prática de crimes ao nível interno e internacional.