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PGR visita o SERNIC

Data: 22/09/2020
Fiscalizados os actos dos agentes do SERNIC

A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili efectuou no dia 22 de Setembro de 2020, uma visita de trabalho ao Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), concretamente ao Laboratório de Técnica Criminalística, Gabinete Central da Interpol, das brigadas de crimes económico-financeiros, crimes cibernéticos.

A visita enquadra-se no cumprimento das suas competências legais relativas a fiscalização dos actos processuais de polícia e dos agentes de investigação criminal, e tinha por objectivo:

  • Verificar o trabalho efectuado pelo SERNIC no que tange à recolha de provas durante a investigação dos processos-crime;
  • Apurar como são realizados os exames periciais fundamentais para o combate ao crime organizado e transnacional ao nível do laboratório da criminalística; e
  • Auscultar os constrangimentos e desafios que o órgão enfrenta no exercício das suas funções.

A comitiva que acompanhou a PGR era composta pela PGA e Directora do GCCC, Ana Maria Gemo; a PGA e Coordenadora do Departamento Criminal da PGR, Amabélia Chuquela, o Director do Gabinete de Cibercrime da PGR, Mohamed Nazir Noormahomed.

Durante a visita, para além de auscultar as acções desencadeadas pelo órgão, apresentadas no Informe apresentado pelo Director-Geral do SERNIC, Domingos Francisco Jofane, a comitiva da PGR visitou e interagiu com os representantes do Gabinete Central da Interpol, das brigadas de crimes económico-financeiros, crimes cibernéticos e ainda, do laboratório da técnica criminalística.

Do informe, foi possível aferir que o SERNIC, logo após a sua restruturação com a aprovação da Lei 2/2017, de 9 de Janeiro, concretizou acções estruturantes, com destaque para, a aprovação dos qualificadores das carreiras específicas e diferenciadas e da respectiva tabela indiciária; elaboração do seu regulamento interno; aumento da capacidade de captação de impressões digitais para alimentar a sua base de dados; execução, em 95 %, do projecto da implantação da componente laboratorial de ADN forense, na biologia forense, o que contribuirá para a recolha, análise e esclarecimento de questões como crimes de violações sexuais, exames de paternidade e outros.

Contudo, existem constrangimentos que o órgão enfrenta no seu dia-a-dia, relativos a exiguidade de fundos, equipamentos, meios circulantes e materiais para o esclarecimento célere dos crimes, particularmente os crimes violentos, narcotráfico, raptos, tráfico de seres e órgãos, caça furtiva, crimes informáticos e outros.  

Dentre os desafios do sector constam (i) a mobilização de recursos financeiros para a elaboração e disseminação do Plano Estratégico do SERNIC (2020-2025); (ii) providenciar o desenvolvimento e implantação da sua base de dados; (iii) melhorar a prestação dos seus serviços atinentes ao esclarecimento célere dos casos criminais, nas suas variadas manifestações; (iv) intensificar as acções de formações dos seus técnicos.

O balanço efectuado pela Digníssima Procuradora-Geral da República, após a visita é positivo, uma vez que desde a última visita efectuada, em 2016, o órgão demonstrou melhorias significativas, porém existem alguns aspectos por melhorar designadamente:

  • Criação de mecanismos para a identificação dos seus membros, sobretudo durante as diligências:
  • Estudo de reflexão sobre as formas de prevenção e combate às novas formas de manifestação criminosas ligadas às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) sobre os mesmos;
  • Aprimorar a articulação entre os agentes do SERNIC e os magistrados do Ministério Público no esclarecimento dos crimes e procedimentos e protocolos usados pela Interpol;
  • Reforço do laboratório forense em meios de investigação e capital humano.