Apresentação

Visão

A Procuradoria-Geral da República, órgão superior do Ministério Público, é uma instituição do sistema de justiça comprometida com o Estado de Direito democrático e com as garantias constitucionais, funcionalmente independente, eficaz no combate ao crime, garante da legalidade e efectiva na protecção dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos e das pessoas jurídicas.

Missão

A Procuradoria-Geral da República, como instituição responsável, exerce a acção penal pública, dirige a investigação dos factos puníveis, assegura a representação e defesa do interesse público e social, controla a legalidade e garante a protecção dos menores, ausentes e incapazes, bem como dos cidadãos e pessoas jurídicas, em geral, no respeito pelos direitos humanos.

Valores

A Procuradoria-Geral da República orienta todas as suas acções observando os seguintes valores:

• Independência;

• Objectividade;

• Transparência;

• Eficiência;

• Integridade;

• Equidade;

• Acessibilidade; e,

• Celeridade.