Combate a Corrupção debatida entre SP's de Ministérios e SG's de Instituições Públicas

A capacitação enquadra-se no cumprimento do Plano de Actividades do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), que prevê a capacitação de funcionários do sector público, colaboradores do sector privado e organizações da Sociedade Civil em matérias de prevenção e combate à corrupção.

Dos objectivos da iniciativa, constam o reforço dos conhecimentos dos formandos sobre que elementos devem ser tomados em consideração na prevenção e combate à corrupção e gestão do erário público, dotando-os de competências técnicas para a identificação de situações de risco ou de indícios de corrupção, peculato e concussão no seu local de trabalho.

Durante a capacitação, foram arrolados temas relacionados com a aplicação do Decreto nº05/2016, de 08 de Março, (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado),como um instrumento de prevenção e combate à corrupção, bem como a elaboração e implementação dos Planos Sectoriais de Prevenção e Combate à Corrupção plasmados na Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP). 

Para Hélio Banze, SP do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), a capacitação permitiu a consolidação e amadurecimento de conhecimentos, anteriormente adquiridos sobre o Regulamento de Contratações, instrumento que concorre para a melhoria do serviço prestado ao público. O nosso interlocutor enalteceu, ainda, que este tipo de iniciativa deve ser periódica, dada a complexidade das matérias atinentes às contratações.

Como desafio, o SP do MOPHRH recomendou que a próxima formação fosse destinada ao pessoal dos recursos humanos das instituições públicas sobre as matérias em alusão, para que de forma rigorosa se respeitem as provisões que estão previstas nos dispositivos legais, como mecanismo de prevenção e combate à corrupção.