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III Reunião Nacional PGR-SERNIC

Data: 18/12/2017
III Reunião Nacional PGR-SERNIC

Realizou-se de  23 a 24 de Novembro de 2017, nas instalações do Edifício-sede da PGR a III Reunião Nacional PGR-SERNIC, subordinada ao lema: "PGR e SERNIC aprimorando mecanismos de articulação na prevenção e combate a criminalidade."

A reunião tinha por objectivo verificar o grau de cumprimento das recomendações deixadas na IIª Reunião realizada em Novembro de 2016, e analisar o estágio da articulação entre o Ministério Público e o Serviço Nacional de Investigação Criminal, na direcção da instrução preparatória dos processos, bem como, uniformizar os procedimentos atinentes a elaboração de relatórios anuais, sobre o movimento processual.

Importa referir ainda que, no quadro da atribuição de novas competências ao SERNIC, nos termos do artigo 10, da Lei nº2/2017, de 09 de Janeiro (Estatuto Orgânico do SERNIC), esta reunião caracterizou-se de capital importância, uma vez que, as novas competências do SERNIC foram tema de reflexão conjunta.

Participaram ainda, deste evento magistrados do Ministério Público e quadros do Ministério do Interior, do Comando-Geral da PRM e do SERNIC.