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Lançamento do Plano Estratégico do MP

Data: 19/09/2021
MP aprimora sua actuação

O Ministério Público (MP) promove, no dia 20 de Setembro de 2021, em todo o país, as celebrações dos 32 anos da institucionalização da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Lei nº 6/89, de 19 de Setembro.

As cerimónias centrais serão dirigidas por Sua Excelência o Primeiro Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e terão lugar na Cidade de Maputo, nas instalações da PGR, com início as 14:30 horas. 

O evento terá o seu ponto mais alto com o lançamento do Plano Estratégico do Ministério Público (PEMP-2022-2026), instrumento que contém as principais linhas estratégicas e orientadoras do Ministério Público, que irá vigorar de 2022 a 2026.

Para a prossecução das suas competências constitucionais e legais, o Ministério Público orienta-se pela planificação das suas actividades, tendo o primeiro Plano Estratégico da Procuradoria-Geral da República vigorado de 2012 a 2016, cujas principais linhas estratégicas e orientadoras encontram continuidade no presente PEMP2022-2026.

O PEMP assenta em cinco eixos estratégicos, designadamente, Controlo da Legalidade, Intervenção Processual, Informação e Educação jurídicas, Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional e Desenvolvimento Institucional.

O PEMP2022-2026 tem como objectivo garantir o fortalecimento da capacidade técnica e qualitativa dos magistrados, oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça e funcionários da carreira do regime geral e para o cumprimento das funções constitucionais e legais com excelência.

O PEMP2022-2026 traça as actividades a serem realizadas pelo MP, nos próximos cinco anos, concernentes à direcção da instrução dos processos-crime e o exercício da acção penal; a prevenção e combate aos crimes de corrupção, participação económica ilícita, tráfico de influências, enriquecimento ilícito e outros conexos; a prevenção e combate às infracções financeiras, tributárias e outras; a defesa dos menores, ausentes, incertos e incapazes e dos direitos sociais dos trabalhadores e seus familiares; a defesa dos interesses colectivos e difusos, bem como acções relativas à consciencialização jurídica dos cidadãos, cooperação internacional com o objectivo de prevenir e combater a criminalidade e organizada transnacional e modernização do MP, através da massificação de uso das tecnologias de informação e comunicação.