Toma Posse o novo PGR

Filipe Nyusi dirigindo-se ao empossado disse que a sua nomeação representa um momento de esperança e renovação, sobretudo na fase de vários desafios em que o Ministério Público encontra-se.

Segundo o Presidente da República, o Sistema de Administração da justiça é um actor chave na linha de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, pelo que espera-se que o Ministério Público seja cada vez mais robusto e próximo do cidadão e que o Procurador-Geral da República, ora empossado, seja um agente de mudanças qualitativas, no que concerne a formação e capacitação dos magistrados do Ministério Público para que os mesmos intervenham eficazmente na prevenção e combate à criminalidade organizada e transnacional.Filipe Nyusi desafiou ainda, ao Procurador-Geral da República para que seja assertivo na instrução de crimes que atentam a Segurança do Estado e referenciou a necessidade de garantir-se a celeridade processual, controlo da legalidade e o reforço da articulação com outras entidades nas acções de prevenção e combate ao crime.Na mesma senda, o PR lançou repto ao novo titular do Ministério Público para promover acções sobre direitos humanos, protecção das pessoas vulneráveis, dos menores, ausentes e incapazes, bem como, a defesa dos interesses colectivos e difusos, a probidade pública e a responsabilização dos agentes dos crime de corrupção, branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e efectivar-se a recuperação de activos.Na mesma ocasião, tomou posse a Juíza Conselheira do Tribunal Supremo,Mária de Fátima Fernandes Fonseca.

Américo Julião Letela é magistrado do Ministério Público com mais de 20 anos de experiência. Iniciou as suas funções na Procuradoria Distrital de Panda, Província de Inhambane, como Procurador Distrital. De seguida, exerceu as mesmas funções no Distrito de Vilanculos, na mesma Província e mais tarde, foi promovido a Procurador de nível Provincial, na Província de Inhambane.

Na sequência, foi transferido para a Província de Gaza. O magistrado em alusão desempenhou, ainda, as funções de Procurador Provincial da República-Chefe de Cabo Delgado e Tete, onde, posteriormente foi promovido a Sub-Procurador-Geral da República, tendo sido afecto no Tribunal Superior de Recurso da Cidade de Maputo. 

Mercê das suas qualidades, no ano de 2017, Américo Julião Letela veio a ser nomeado, por Despacho Presidencial, após aprovação em concurso público, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto. Neste contexto, por deliberação do CSMMP, foi afecto na PGR concretamente no Departamento Especializado para Área Criminal.  

Com a aprovação da Lei nº. 1/2022, de 12 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do mesmo órgão, que igualmente cria o Gabinete Central de Combate ao Crime Organizado e Transnacional (GCCCOT) foi nomeado para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Director do mesmo órgão, atendendo a sua experiência profissional.