III Sessão Extraordinária do Conselho Coordenador do MP
O Ministério Público (MP) realiza de 26 a 30 de Julho de 2021, por via online em todo o país, a III Sessão Extraordinária do seu Conselho Coordenador.
O Conselho Coordenador é nos termos da lei, o órgão colectivo do Ministério Público, que tem por função analisar e deliberar sobre questões fundamentais da organização e do funcionamento dos órgãos do Ministério Público, podendo reunir-se extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente do órgão.
Durante a sessão serão discutidas matérias específicas, de grande importância, para a melhoria do desempenho do Ministério Público, designadamente: (i) Proposta de Plano Estratégico do Ministério Público; (ii) Proposta de Regulamento do Conselho Técnico; (iii) Proposta dos Regulamentos Internos dos Gabinetes Central e Provincial de Recuperação de Activos; e ainda, (iv) Proposta de Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador.
Importa referir que, a presente sessão realiza-se virtualmente, tendo em atenção o agravamento da situação sanitária no País, bem como a necessidade do Ministério Público, assumir uma posição que contribua para a prevenção e controlo da Covid-19.