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Moçambique organiza XVII Encontro dos PGRs da CPLP

Data: 05/08/2019
Moçambique organiza XVII Encontro dos PGRs da CPLP

Realizou-se de 05 a 07 de Junho de 2019, o XVII Encontro de Procuradores-Gerais da Repúplica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sob lema: ‟Reflectindo sobre o Tráfico de Pessoas e a Imigração Ilegal no espaço da CPLP”.

O encontro terá a duração de 03 dias e, tem por objectivo fortalecer a capacidade de intervenção do Ministério Público na prevenção e combate à imigração ilegal e tráfico de pessoas, assim como reforçar a cooperação jurídica e judiciária entre os Estados-Membros da CPLP.

A cerimónia de abertura foi presidida por S.Excia Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro Ministro da República de Moçambique.

O Encontro Anual de Procuradores-Gerais da CPLP constitui um espaço privilegiado para o reforço da cooperação jurídica e judiciária e troca de experiências sobre as actividades dos Ministérios Públicos nos países da comunidade, no âmbito das atribuições constitucionais e legais de cada Estado Membro.

Durante o evento serão partilhadas experiências dos Ministérios Públicos, mediante discussão de temas relacionados com o lema deste ano, entre outros de interesse comum, designadamente:

  • Experiência do Ministério Público da República de Angola e da República Federativa do Brasil na prevenção e combate à imigração ilegal;
  • Impacto da imigração ilegal na segurança e no desenvolvimento económico para o país, experiências dos Ministérios Públicos das Repúblicas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe;
  • Crianças traficadas para a exploração laboral, mendicidade e criminalidade: Desafios na protecção infantil (Timor-Leste); 
  • Desafios na assistência e protecção das vítimas de tráfico de pessoas. A questão da compensação para as vítimas do tráfico de pessoas (Moçambique);
  • Mecanismos de Cooperação Judiciária na investigação e julgamento dos crimes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal (Portugal); e
  • Intervenção do Ministério Público no combate aos crimes contra a fauna bravia: desafios na investigação criminal (Moçambique).