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PGR visita Procuradoria da República-Cidade de Maputo

Data: 14/11/2022
Monitoria e Avaliação dos órgãos do MP

A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, iniciou no dia 14 de Novembro de 2022, a visita de trabalho à Procuradoria da República-Cidade de Maputo.

A visita teve a duração de 4 dias e, enquadra-se na monitoria e assistência técnica a este órgão subordinado do Ministério Público.

Neste contexto, as actividades iniciaram com a visita de cortesia a diferentes órgãos: designadamente: ao Conselho de Representação do Estado na Cidade de Maputo; Conselho Municipal da Cidade de Maputo e aos Tribunais Superior de Recurso e Judicial da Cidade de Maputo.

Na Procuradoria da República-Cidade de Maputo, a Digníssima PGR e sua delegação testemunharam a apresentação do Relatório de Actividades realizadas por aquele órgão do Ministério Público, ora apresentado pela Procuradora da República-Chefe da Cidade de Maputo, Tassia Martins Simões.

Do informe, foi possível apurar que na prossecução das suas funções a Procuradoria da República-Cidade de Maputo assumiu um papel preponderante no combate a criminalidade, controlo da legalidade, defesa dos interesses colectivos e difusos, não obstante os constrangimentos relativos a défice orçamental e a falta de infra-estruturas próprias para algumas procuradorias.

Com efeito, a Digníssima Procuradora-Geral da República demonstrou as suas preocupações e as causas que ditaram esta visita, 3 anos após a realização da última visita, dentre as quais destacamos:

● O aumento da criminalidade organizada, na Cidade de Maputo, mormente: corrupção; raptos, branqueamento de capitais, tráfico de drogas;

● A Venda de comidas e bebidas, na via pública, sem a observância das regras básicas para salvaguardar a Saúde Pública;

● A construção desordenada e em zonas de protecção total e/ou parcial, como por exemplo nos mangais, no Bairro da Costa do Sol e do Chiango, violando as regras de planeamento urbano;

●Problema da poluição sonora, e implantação de casas de pasto em locais impróprios;
●Proliferação de Parque de venda de viaturas e de ferros-velhos, acessórios e bombas de combustíveis, ao longo da Cidade, que nas suas transacções comerciais valendo-se de pagamentos directos em moeda, evitando o uso do sistemas bancários, o que pode indiciar a prática de financiamento ao terrorismo;

● A venda de bebidas alcoólicas próximo as escolas.