Quadros do SAJ juntos pela Consolidação do Estado de Direito Democrático
Sob o lema “45 Anos Consolidando o Estado de Direito Democrático”, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, procedeu a abertura do Ano Judicial, no dia 01 de Fevereiro corrente, destacando a evolução e expansão significativa do Sistema da Administração da Justiça, nos últimos 45 anos.
Para o Chefe de Estado, a expansão dos tribunais e a institucionalização dos diversos órgãos de Administração da Justiça, resulta da implementação gradual da primeira Lei de Organização Judiciária, de 1981, e da autonomização das várias ordens jurisdicionais, que culminaram com a entrada em funcionamento do Conselho Constitucional e do Tribunal Administrativo.
O Estadista Moçambicano aproveitou, igualmente, a ocasião para reconhecer a complexidade e algumas imperfeições que devem ser corrigidas, mas avalia positivamente os 45 anos da justiça no país.
Na sua intervenção, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, prestou, em primeiro lugar, solidariedade às vítimas dos ataques terroristas na Província de Cabo Delgado, destacando o papel das Forças de Defesa e Segurança na salvaguarda da integridade territorial e das populações.
Beatriz Buchili destacou, igualmente, os avanços registados com reforço em recursos humanos e materiais, reconhecendo que o desafio do órgão que dirige passa por continuar a reforçar a capacidade dos órgãos do Ministério Público, contando com envolvimento das entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil, dos cidadãos e demais actores, nas diversas áreas de intervenção.
A terminar, a Procuradora-Geral da República fez uma avaliação positiva dos 45 anos de construção do Estado de Direito Democrático e de justiça social, recomendando a necessidade de prestação de contas, implementação efectiva das leis, a fiscalização das actividades socioeconómicas, entre outras.