XVI Sessão Ordinária do Conselho Coordenador do MP
Sob o lema “Por um Ministério Público em Prol do Reforço e Promoção da Cooperação Jurídica e Judiciária na Prevenção e Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, o Ministério Público iniciou, hoje (28) de Agosto, em formato híbrido, a XVI Sessão Ordinária do Conselho Coordenador.
A sessão é dirigida pela Digníssima Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, e terá a duração de 5 dias, os quais os delegados e convidados ao Conselho Coordenador apreciarão e discutirão os relatórios de actividades dos órgãos do Ministério Público e passarão em revista aspectos específicos, com destaque para a proposta dos Limites Orçamentais, Plano Económico Social e Orçamento do Estado alocado para o Ministério Público em 2024.
O Conselho Coordenador, nos termos da Lei nº. 1 /2022, de 12 de Janeiro, é o órgão colectivo que tem por função analisar e deliberar sobre questões fundamentais da Organização e Funcionamento dos Órgãos do Ministério Público.