PGR contra infiltrados no MP e SERNIC

Trata-se de uma reunião de carácter estratégico que decorre, na Cidade de Maputo, de 15 a 16 de Março de 2022, sob o lema: “Ministério Público e SERNIC, juntos para uma Implementação Efectiva da Autonomia e Modernização do Serviço Nacional de Investigação Criminal.”

Para além dos aspectos de intervenção processual, os participantes irão se focar em matérias atinentes às alterações do quadro legal, introduzidas pela Lei Orgânica do Ministério Público e Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (Lei nº1/2022, de 12 de Janeiro), bem assim em novos instrumentos legais, dentre os quais os Códigos Penal, de Processo Penal e de Execução de Penas, que exigem uma nova dinâmica nos procedimentos administrativos, com reflexo directo na actividade processual.

Dirigindo-se aos presentes, a Procuradora-Geral da República demonstrou a sua preocupação relacionada com a infiltração dos criminosos no seio do SERNIC e do Ministério Pùblico, retorquindo que, não podemos continuar a ter casos de assaltos à mão armada, raptos, violações, perpetradas por alguns indivíduos que ingressam no SERNIC, bem assim, casos relacionados com o envolvimento de alguns magistrados na promoção e soltura sem fundamento legal de indivíduos já com cadastro criminoso, perpetradores de raptos, tráfico de droga, entre outros.

De acordo com a Ministra do Interior, Arsénia Massingue, o lema escolhido remete-nos ao desafio de assegurar que o SERNIC, sob direcção e dependência funcional do Ministério Público na instrução dos processos-crime, cumpra com as suas atribuições legais, sem qualquer forma de interferências e busque a modernização, tendo em conta que estamos na era do conhecimento e da ciência, e sobretudo, num mundo cada vez mais globalizado.

Por sua vez, O Director-Geral do SERNIC, Nelson Rego, reconheceu que o seu sector enfrenta alguns desafios, tais como a fraca qualidade do corpo de delito nos processos-crimes instruídos, o que requer permanente actualização da capacidade técnica e táctica dos agentes.

Nelson Rego, enalteceu ainda que, a visão estratégica do SERNIC, de momento, é redefinir e reorientar as suas acções para uma implementação efectiva da autonomia do Serviço Nacional de Investigação Criminal que tanto almejam, de modo a serem cada vez mais actuantes, habilitados e capacitados de conhecimentos científicos, meios e métodos modernos capazes de mitigar os fenómenos criminais.

Dos pontos da agenda destaque para a ánalise e reflexão em torno das acções desenvolvidas pelas duas instituições, desde a realização da VI Reunião Nacional, e sobre os trabalhos, em curso, atinentes a elaboração do Plano Estratégico do SERNIC, documento orientador que enaltecera acções a serem implementadas pelo sector, nos próximos cinco anos. Realçar, ainda, que a reunião conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).