O colectivo de juízes do Tribunal Supremo do Reino Unido, nomeadamente, Lord Hodge, Lord Leggatt e Lady Rose, decidiu, no dia 04 de Abril corrente, que Moçambique pode recorrer da decisão tomada em Março de 2021, que favorecia a Privinvest, relativamente se o Tribunal de Londres tinha ou não competência para conhecer das reivindicações do Estado moçambicano.
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, conferiu posse, no dia 04 de Abril de 2022, para o exercício de funções em comissão de serviço, aos Directores dos Gabinetes Centrais de Combate ao Crime Organizado e Transnacional; e de Recuperação de Activos.
“Como actores da justiça se nos impõe o dever de continuar a aplicar acções concretas com vista a expurgar os criminosos do nosso seio,” prorrogativa referenciada pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, durante a cerimónia de abertura da VII Reunião Nacional da PGR-SERNIC.
No âmbito da prevenção e combate às fraudes com recurso a redes de telecomunicações ou meios de pagamento electrónico, teve lugar no dia 24 de Fevereiro de 2022, na Cidade de Maputo o lançamento da Plataforma de Denúncia de Fraudes com Recurso a Redes de Telecomunicações ou Meios de Pagamentos Electrónicos.
Uma delegação do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público de Angola encontra-se de visita a Moçambique, por um período de 5 dias, com intuito de renovar os laços de amizade e cooperação com a sua congénere.
Sob o Lema “JUNTOS NO COMBATE AO TERRORISMO E CRIMES CONEXOS”, teve lugar, no dia 01 de Fevereiro de 2022, nas instalações Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, o tradicional acto solene de abertura do ano judicial.
O Ministério Público realiza, de 29 de Novembro a 03 de Dezembro de 2021, em formato híbrido, com início as 08:00 horas, nas instalações do Edifício–Sede da PGR, a XIV Sessão Ordinária do Conselho Coordenador, subordinada ao lema Pela eficácia do Ministério Público no Contexto da Criminalidade Organizada e Violenta, Controle da Legalidade e Garantia dos Direitos Humanos.
Está em curso, na Cidade Quelimane, Província da Zambézia, por dois dias, a X Reunião Nacional do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), sob o lema: Pela Expansão e Fortalecimento dos Gabinetes de Combate à Corrupção e Eficácia na Promoção de Integridade e Transparência.
Teve lugar, no dia 23 de Novembro de 2021, na Cidade de Quelimane, o acto Abertura de Portas do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção da Zambézia (GPCCZ).
No âmbito das comemorações alusivas ao Dia da Legalidade, que se assinala a 05 de Novembro de 2021, a Procuradoria-Geral da República, juntamente com os órgãos de Administração da Justiça, promove de 29 de Outubro a 05 de Novembro de 2021, em todo o país, a Semana da Legalidade que decorre sob o lema “Por uma Cidadania Responsável: Juntos na Prevenção e Combate à Sinistralidade Rodoviária.”
